Notas Judiciosas:recortes jornalísticos e opiniões sobre temas jurídicos.

Suriname: brasileiras teriam sido estupradas

Dezembro 27, 2009 · Deixe um comentário

            

Cena principal do filme Irreversível de Gaspar Zoé. Trata-se de uma cena de estupro que envolve a personagem Alex (Mônica Bellucci) numa atuação impecável.

             As autoridades do Suriname abriram uma investigação para apurar as circunstâncias de um ataque contra um grupo de brasileiros na região da cidade de Albina, no norte do país, que deixou pelo menos 13 feridos.

             De acordo com o Itamaraty, o ataque, na véspera do Natal, teria sido uma vingança pelo suposto assassinato de um morador local, que seria surinamês, por um brasileiro.

             O Exército surinamês disse que quase cem brasileiros e chineses foram levados a uma base local das Forças Armadas para protegê-los e, na sexta-feira, foram transportados à capital do país, Paramaribo.

              Em uma coletiva, o ministro da Polícia e Justiça do Suriname, Chandrikapersad Santokhi, confirmou que 13 pessoas ficaram feridas. “Não há justificativa para o que aconteceu”, disse o ministro, acrescentando que vários suspeitos pelo ataque já foram presos.

              Autoridades de segurança informaram que há relatos de que pelo menos 20 mulheres brasileiras, incluindo uma mulher grávida, teriam sido estupradas durante o incidente.

              Também há informações de que vários prédios, entre eles um shopping center, um supermercado e um posto de combustível, foram queimados ou saqueados. Membros do Exército e da Polícia foram mobilizados para conter os ataques e saques, pacificando a região.

               Albina tem cerca de cinco mil habitantes e é o principal ponto de travessia entre o Suriname e a Guiana. Com informações do portal terra.

               Comentário.

               A multidão anônima tem paixões, tem estímulos, tem condicionamentos diversos e contraditórios; o que seria um protesto pode virar um massacre.

                A massa popular é capaz das grandes realizações e dos grandes crimes. Só uma coisa não é capaz – de pensar.

                Submetida a influências diversas, agem sem responsabilidade. É um instrumento para destruir, e tão depressa destrói, como lamenta a destruição.

                 A horta em questão teria chegado ao ponto de açular um integrante desta para estuprar uma mulher indefesa!

                  A multidão irresponsável, disforme, coisa de mil faces, intangível, que não se pode definir, espécie de bicho, cuja boca se move para comer o próprio rabo.

                 

Mônica Bellucci.

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Filha de deputado Paulo Neto é encontrada morta em casa

Dezembro 27, 2009 · Deixe um comentário

             SÃO LUÍS – Morreu vítima de parada cardiorrespiratória, a filha do deputado estadual Paulo Neto (PHS) e da prefeita de Mata Roma, Carmem Neto (PSB). Magylla Neto foi encontrada morta por volta das 18h30 desta sexta-feira (25), dentro do quarto da casa onde morava com a família no município de Mata Roma.

               Magylla Neto, 19 anos era estudante de direito da UNDB. Ela sofria de diabetes e usava insulina desde criança para controlar a doença. Segundo informações de amigos da família, a estudante esteve na semana passada em São Paulo, onde fazia consultas regularmente.

               Magylla foi encontrada pelo pai, que desconfiou da demora da filha em sair do quarto. Como a porta estava trancada, o deputado Paulo Neto decidiu entrar no quarto pelo jardim de inverno, onde achou a estudante desacordada.

              Um médico do município de Anapurus, que fica próximo a Mata Roma, ainda foi chamado, mas a filha do deputado já estava sem vida, mesmo assim, ela ainda foi levada para o hospital Antonio Pontes de Aguiar, em Chapadinha.

                Magylla Neto era filha única. O velório e o enterro da estudante vão ser no município de Mata Roma. Fonte Imirante, texto Ana Paula Soares.

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Helicóptero desaparece no Maranhão

Dezembro 26, 2009 · Deixe um comentário

              Helicóptero desaparece ao sair de Carolina Helicóptero que saiu da cidade de Carolina (a 847 km da capital) está desaparecido desde a última quarta-feira.

              Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e um helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) realizam buscas a um helicóptero modelo Robson 44, prefixo PR-VVC, que está desaparecido desde a última quarta-feira, 23, na região Sul do Maranhão. A bordo da aeronave estão: um piloto identificado apenas por Endel Gabriel e o co-piloto, Aluisio Teixeira Barbosa. Eles viriam a São Luís entregar a aeronave a um fazendeiro maranhense.

             O helicóptero decolou no último dia 20 do Campo de Marte, em São Paulo. Segundo informações do Grupamento de Navegação da Infraero, na manhã do dia 23, a aeronave pousou no município de Carolina (a 847 km da capital) para reabastecer e decolou novamente às 13h30, rumo à fazenda Nelore, próxima a São Luis, onde estava prevista a chegada para as 10h da manhã de ontem (quinta-feira, 24).

              Somente à tarde o fazendeiro – ainda não identificado – ligou para o GTA para avisar que a aeronave ainda não havia chegado ao destino. Laércio Costa, coordenador do GTA, acredita na possibilidade de os pilotos terem feito um pouso de emergência, nas proximidades do povoado de Arame, próximo ao município de Buriticupu. Segundo ele, a razão para o pouso seriam problemas técnicos ocasionados pelo mal tempo.

              O coordenador também não descartou a possibilidade de o helicóptero ter tido problemas de falta de combustível.

              Um avião da Companhia Salvo Aéreo da Aeronáutica na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MT), está vindo para a capital auxiliar nas buscas. O avião fará o sentido contrário do helicóptero desaparecido.

                Fonte: Antônio Marcos, de O IMPARCIAL.

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Um grito parado no ar

Dezembro 26, 2009 · Deixe um comentário

Foto de um júri no fórum do calhau. Trata-se de uma bela imagem panorâmica.

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A lógica da galinha

Dezembro 26, 2009 · Deixe um comentário

              

Foto do bengalês Akash, vencedora do prêmio de melhor fotografia em 2009.

              Há muito tempo li essa história como piada, mas acho que deve se apreciada como um tratado filosófico sobre a tolerância.

              Certa vez um velho louco acreditava ser um grão: foi curado, libertado, porém voltou ao hospício. O psiquiatra perguntou: “Por que você está com medo?O que há de errado?” E ele disse: “Eu encontrei uma galinha no meio do caminho: fiquei com medo de ela me comer”. O psiquiatra:”Mas agora você já sabe que ela não é um grão: é um homem!”. Ele respondeu:”Eu seu que é um homem; mas será que a galinha sabe?[risos]A “galinha” nesse caso representa o sendo comum.Hoje, por exemplo, em muitas famílias a crença é essa “galinha”: os país gritam um com o outro, traem um ao outro, mas tudo em “segredo”, porque a criança nunca deve saber, não importa o que eles façam. Generalizando, nós supostamente vivemos numa sociedade permissiva na qual cada um faz o que quer e bem entende – mas sempre precisamos de uma “galinha” para fingir nossa decadência.

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Ilha do amor

Dezembro 26, 2009 · Deixe um comentário

Foto da Ponte do São Francisco, São Luís-Ma.

              Eu poderia falar infinitamente sobre a beleza de um museu ou mesmo do charme do centro histórico de São Luís.

               Pessoalmente creio que nossa capital poderia ser um modelo de viver bem. Há desigualdade, mas nós temos história, identidade cultural. O maranhense sabe a arte de ser agradável.

               É bem verdade que a interdição da orla é algo indesculpável. Mas é preciso tolerar o tolo de cara alegre.

                Os maranhenses criam círculos de forma que até o mais esquisito ser humano acaba por se enturmar.

                 E cotidianamente dou de frente com algo de inaudita beleza arquitetônica. Talvez isto ocorra porque eu tiro folga do trabalho aqui mesmo na ilha. Sou um bicho da terra.

                

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O presépio queimado

Dezembro 24, 2009 · 1 Comentário

        

             “O Natal sempre foi a festa que mais agitava minha infância, talvez pelas esperanças e expectativas que gerava. Até aos nove anos, Papai Noel representava para mim um herói. Era uma fantasia que servia a todas as crianças e que nos ajudava a ter nossos momentos de sonhos.

              Em nossa casa, mamãe cumpria piedosamente os rituais dessa festa, como católica e como dona de casa. Tínhamos presépio, rezas, Papai Noel e café com bolo de tapioca. Não fazíamos ceia de meia-noite, com bebidas e comidas porque a essa hora já estávamos dorminddo.Só mamãe rezava debaixo do seu mosquiteiro. Quem saía de casa nessa noite ia para a missa ou para alguma festa. O que havia em família, em comemoração de Natal, era feito logo cedo, antes das onze, com a casa toda aberta, iluminada, os quartos crescidos, do tamanho da nossa ansiedade e cada um perambulando de um lado para outro, até a hora da reza, em torno do menino Jesus, que só, então,era posto no presépio, por um gesto solene de mamãe, acompanhado por todos, como em procissão.

             A armação do presépio tornva-se a fest maior do Natal, pela expectativa e pelas atividades que exigia. Uns dias antes, cuidava eu(depois que os outros cresceram) de plantar arroz para enfeitar as laterais do presépio. Cuidávamos também de tinturar serragem de verde e espalhar pela extensão do presépio, para imitar o capim dos campos de Belém. Éramos tão comprometidos com essa atividade para se adaptar ao canto da parede da sala e sobre ela edificar o presépio. Quando me entendi, já encontrei essa mesa.

              O nosso presépio era o mais bonito da redondeza. Para isso fazíamos a comparação, em visistas especiais às casas onde havia presépio. Eram verdadeiras visitas de espiões, feitas por mim, Zeca, Vera e Teixeira. Até o de Tia Maria não escapava às nossas críticas, para exaltarmos o nosso. Mas, afinal, tínhamos apenas três concorrentes: o de Dona Chiquinha, o de Tia Maria e o da casa de Paulo Carteiro.

              Uma vez preparei um castelo medieval, feito de caixa vazia de Penicilina Squibb, para ornamentar o presépio.O resultado foi um incêndio no dia da inauguração. Esse fato está contado no meu primeiro livro, cujo título foi tirado desse episódio: O presépio queimado.

              Nesse trabalho de armar o presépio contávamos com o auxílio da nossa vizinha Rosa Bacelar. Além do nosso trabalho, contribuía com o anjo que pendia do céu sobre  choupana do Menino Jesus. Era um anjo cor-de-rosa, com as asas douradas, tocando trombeta, bem trabalhado, que se destacava no qudro geral do presépio, tornando-o mais real com representação do nascimento de Cristo. Logo que terminava o serviço de armação, mamãe dizia: Agora, Rosa, vai buscar teu anjo!

              Em contraste com a grandeza do presépio, tínhamos ma árvore de Matal bem miúda, de pléstico verde, em forma de um pinheiro, com quatro lados, mediando uns trinta centímetros, com sinos coloridos que iam diminuindo de tamanho, à proporção que avançava para o topo. Em cima, um anjo, com uma trombeta branca anunciava a festa.

             Acreditávamos com todo fervor em Papai Noel. Era ruim isso?Não. Alguns psicólogos condenam, outros defendem. A fé e a família justificam a conservação dessa instituição natalina. Vivíamos, graças à ansiedade dos presentes que esperávamos, um clima feliz na família, um clima de Natal que, até hoje, perdura e que procuramos transmitir aos filhos. Fazia minhas cartas para Papai Noel com convicção. Pedia o possível e o impossível. Lembro-me de uma delas, escrita para mim por Dona Zeíla, em que fazia uma série de pedidos mirabolantes. Ela copiava tudo e quando eu ia mostrar para mamãe esta ficava surpresa com o que lia, e quem sabe, com a presteza da amiga que alimentava os sonhos daquela criança.

             Ali, naquela cidade limitada, qundo não sofriam os pais sem poderem atender às fantasias dos filhos! O comércio era restrito. Um irmão mais velho,Umberto, certa vez, armou a rede bem alta para receber um velocípede que não veio. Mamãe passou a noite angustiada. Onde haveria velocípede em Viana? Ocorria, com frequência, que Papai Noel se tornava pragmático e esquecia nossos sonhos para nos presentear com material escolar, o que levou, certa vez, um dos favorecidos  a fazer pedrada dos cadernos e dos lápis, verberando o velhinho que desprezara seus pedidos.

              Lá para o dia 6 de janeiro, ainda espichando o Natal, tínhamos visita do Pastoral de Anica Ramos, enchendo a noite e representando diante do presépio.

             Com todos esses detalhes, o Natal era a melhor festa em família, cheia de histórias e alegrias, sonhos e felicidade.”(SEREJO, Lourival. DO ALTO DA MATRIZ(MEMÓRIAS), 3º capítulo, parte VI. 2ª edição. São Luís, Ética Editora, 2004).

Em destaque o autor do texto acima transcrito.

              P.S: Longe de ser apologista de magistrados etc, devo dizer que a escolha desse trecho foi por mérito. Adoro o gênero “memórias” e no Maranhão obras assim são raras. Demais, o desembargador Lourival escreve muito bem. Esse livro, DO ALTO DA MATRIZ, é cheio de imagens e citações pertinentes. 

               Bom natal a todos.

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Números exatos: 329 presos foram beneficiados com saída temporária no Natal e Ano Novo

Dezembro 24, 2009 · Deixe um comentário

              A saída temporária de Natal e Ano Novo foi concedida na manhã desta quarta-feira, 23, a 329 presos que cumprem pena em regime semi-aberto no sistema prisional do Maranhão. A concessão foi oficializada em solenidade realizada na capela da Penitenciária de Pedrinhas.

              Do total de beneficiados, 154 cumprem pena na capital e 175 no interior. Doze internas do Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas (Crisma) também integram o grupo. Quem recebeu a concessão ficará fora do cárcere no período de 23 a 27 de dezembro.

              De acordo com a portaria de saída temporária, os contemplados não poderão sair de São Luís e deverão retornar até as 18 horas do dia 27. Caso contrário, não poderão usufruir do direito à saída de ano novo, que acontecerá no período de 30 de dezembro a 03 de janeiro de 2010.

              O juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) de São Luis, explica que para ter direito ao benefício, além de estar em regime semi-aberto, o cativo deve ter cumprido no mínimo um sexto da pena a qual foi condenado, caso seja primário. Se for reincidente, deve ter cumprido pelo menos um quarto da pena.

              Durante a reunião, o juiz alertou os presos sobre as conseqüências do mau comportamento ou de fugas durante a temporada. “Para garantir os seus direitos no âmbito da execução penal, é preciso cumprir seus deveres e obrigações. Quem ignorar ou deixar de cumpri-los terá os direitos adquiridos suspensos”, frisou.

             Neste ano, além dos representantes do sistema carcerário e da administração Penitenciária do Estado, várias autoridades do Judiciário participaram da solenidade de concessão do benefício.

              “É uma inovação proposta pelo coordenador do Núcleo de Atenção Permanente aos Presos e coordenador do II Mutirão Carcerário, juiz Douglas de Melo Martins, para humanizar e proporcionar maior contato do sistema com o interno”, ressaltou a coordenadora de Assistência aos Encarcerados, Marilene Carneiro.

              Além do juiz Jamil, estiveram presentes o desembargador Froz Sobrinho; a promotora de Justiça Doracy Moreira Reis; o juiz Douglas de Melo Martins; o superintendente do Sistema Carcerário, João Bispo Serejo; o supervisor da Penitenciaria, Maércio Cutrim; e o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira Silva.

              Fonte: TJ/MA. Irma Helenn secomtj@tjma.jus.br 2106-9023 / 9024.

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Mendes manda soltar médico Roger Abdelmassih

Dezembro 24, 2009 · Deixe um comentário

              O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu nesta quarta-feira liberdade ao médico Roger Abdelmassih, acusado de crimes sexuais contra 56 pacientes em sua clínica de reprodução assistida. A defesa havia alegado que não há qualquer indício concreto de que a liberdade do médico afronte a ordem pública.

              Conhecido por ser um dos pioneiros no método de fertilização in vitro no Brasil, o médico Roger Abdelmassih foi preso em 17 de agosto de 2009 sob acusação de abusar de pacientes durante consultas. O especialista em reprodução assistida, que atendia famosos em sua clínica na zona sul de São Paulo, estava preso na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e foi transferido recentemente para o 40º Distrito Policial, na capital paulista.

              Outro argumento levantado pelos advogados é de que o suposto risco que suas pacientes correriam se ele continuasse clinicando já não existe com a suspensão de seu registro profissional pelo Conselho Regional de Medicina.

              Os advogados alegam ainda que o médico possui todas as condições pessoais favoráveis à liberdade: é primário, tem bons antecedentes e residência fixa, além de ser um profissional renomado. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, vai analisar o pedido.

              Em sua decisão, Mendes afirmou que a prisão preventiva contra o médico tem objetivo de promover “antecipação de pena”, “repudiado em nosso ordenamento jurídico”.

              As investigações contra Abdelmassih começaram em 2008, quando ex-pacientes do médico procuraram um grupo especial do Ministério Público. A maior parte das mulheres tem idades entre 30 e 45 anos e são de vários Estados do País. O médico, que também é investigado por manipulação genética, nega as acusações. Fonte: TERRA.

              Comentário.

              Grande parte dos Habeas Corpus (HC) que chegam às portas do STF são deferidos. Algo em torno de setenta por cento.

              A questão é chegar ao Supremo.

             No TJ/MA, quando os prazos são observados, o julgamento de um HC por uma das câmaras criminais demora em média vinte e cinco dias. Já no STJ é um suplício. Em média um HC naquela casa é julgado em quatro meses.

             Uma instrução processual, ou seja, a formação de culpa por meio de testemunhas e documentos diante do juiz da causa, dura em média quatro meses. Portanto, quase não se tem tempo de recorrer ao STF.

              Quando eu vejo a soltura de uma pessoa que repercute nacionalmente fico feliz e triste. Feliz porque é a verificação de um prognóstico razoável: ainda há juízes em Berlim. À parte isso, lembro que sempre sou interpelado por mulheres e mães de presos que me questionam que a justiça penal é só para o pobre; alegam que rico não fica preso. Concordo obviamente em parte, mas isto é tema para um tratado de direitos humanos. Zaffaroni já se preocupou demais com isto.

               Seja como for um dos advogados do médico Roger Abdelmassih é ninguém menos que Márcio Thomaz Bastos. E isto conta muito.

                De resto, com o acusado solto a defesa poderá fazer seu trabalho mais tranquilo. Não existe coisa pior para o advogado que trabalhar com um réu preso. O advogado sujeita-se a muita coisa: abre mão de perícias, dentre outras coisas.

               A decisão do Ministro Gilmar Mendes ratifica sua posição naquela corte: tratar a liberdade como regra e a prisão como exceção. A liberdade para Roger Abdelmassih é o trivial, o comum;a prisão era o inudito, o  extraordinário.

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Saída temporária natalina

Dezembro 24, 2009 · Deixe um comentário

              Em solenidade que será realizada nesta quarta-feira (23), a partir das 8h, na capela da Penitenciária de Pedrinhas, 148 presos que cumprem pena em regime semi-aberto na capital receberão o benefício de saída temporária natalina. Os beneficiados com a concessão ficarão fora do cárcere no período de 23 a 27 de dezembro.

               Os presos contemplados não poderão sair de São Luís e deverão retornar na data estipulada na portaria de saída temporária (até as 18 horas do dia 27) para que garantam o direito também à saída de ano novo, no período de 30 de dezembro a 03 de janeiro.

               Para ter direito ao benefício, além de estar em regime semi-aberto, o cativo deve ter cumprido no mínimo um sexto da pena a qual foi condenado, caso seja primário. Se for reincidente, deve ter cumprido pelo menos um quarto da pena.

                Segundo o juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) de São Luis, a reunião na capela tem o objetivo de tirar possíveis dúvidas dos presos e, principalmente, conscientizá-los da obrigatoriedade do bom comportamento para que possam ter novos benefícios.

                 Tal medida é necessária devido ao número elevado de fugas que ocorreram durante a saída temporária do dia das crianças este ano. Onze presos deixaram de retornar ao estabelecimento prisional. O juiz expediu mandado de prisão para os mesmos e determinou a regressão cautelar de regime, de semi-aberto para fechado.

               “A mesma lei que pune também beneficia. Aqueles que cumprem seus deveres e obrigações no âmbito da execução penal têm preservados seus direitos, mas aqueles que ignoram ou deixam de cumpri-los têm suspensos os direitos adquiridos”, explica o juiz Jamil Aguiar.

                Participarão da solenidade de concessão dos benefícios, além do juiz Jamil, o juiz coordenador do Núcleo de Atenção Permanente aos Presos e coordenador do II Mutirão Carcerário, Douglas de Melo Martins, e o juiz auxiliar da capital, Adelvan Nascimento Pereira, designado para dar apoio aos trabalhos da VEC. Também foram convidados os magistrados das comarcas do interior que possuam detentos cumprindo pena na capital.

                Seguem a portaria e a lista com os nomes dos detentos beneficiados:

                PORTARIA Nº 076/2009-GAB.VEC, DE 18.12.2009
                (Dispõe sobre Saída Temporária de “NATAL e ANO NOVO”- 2009/2010).

                O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO JAMIL AGUIAR DA SILVA, TITULAR DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS CONFERIDOS NO ART. 66, IV, da Lei de Execução Penal (nº 7210/84).

                 RESOLVE:

                Art. 1º – AUTORIZAR Saída Temporária aos sentenciados abaixo relacionados, para visita a seus familiares e comemoração de “NATAL” no período de 23 a 27 de dezembro de 2009, com retorno ao mesmo estabelecimento prisional até as 18.00 horas do dia 27 de dezembro de 2009, por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal:

1. ABEL ALEXANDRINO PEREIRA FILHO – V
2. ARGEMIRO GOMES BEZERRA – V
3. ALCINA SANTOS DA SILVA – V
4. ALESSANDRO MENDONÇA DE MORAES “Júnior Black”
5. ALFREDO RODRIGUES SOARES
6. ANDERSON LARRY SILVA DE SOUSA
7. ANDRÉ DE SOUSA MAERTINS
8. ANSELMO MARTINS “Rato”
9. ANTÔNIO CARLOS DE BRITO FILHO
10. ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA “Celso”
11. CARLOS ANDRÉ ROCHA VELOSO “Gugu de Brasília”
12. CARLOS ANTONIO NOGUEIRA OLIVEIRA “Carlinhos”
13. CARLOS CÉSAR SILVA BARROS “Mosquito”
14. CARLOS EDUARDO SÁ PINHEIRO “Bujão”
15. CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS – V
16. CASSEMIRO PINHEIRO EVANGELISTA NETO “Miro”
17. CÉSAR MORAES DE SOUSA – V
18. CESAR ROBERTO OLIVEIRA AZEVEDO – V
19. CÍCERO LIANRO DA SILVA – V
20. CLÁUDIO DE JESUS PINHEIRO DA COSTA – V
21. CLÁUDIO ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA – V
22. CLEITON MUNIZ SANTOS
23. CLEOMILSON DA SILVA SANTANA JÚNIOR – V
24. DAMIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA “Perninha”
25. DANIEL DE JESUS SANTOS BOGÉIA
26. DANILO DO NASCIMENTO DE SOUSA
27. DEIVID MUNIZ SANTANA
28. DENILSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO “Bola”
29. DINAEL DE SOUSA LIRA – V
30. DIRCEU DE JESUS RAMOS COSTA – V
31. DOMINGOS DE JESUS SILVA
32. DOMINGOS PEREIRA FILHO “Dominguinhos”
33. ÉDER VINICIUS ou VENILSON DINIZ MAGALHÃES
34. EDILSON CAMPOS REIS “Dilsinho”
35. EDILSON MADEIRA MATOS “Careca”
36. EDIMILSON MACHADO SILVA
37. EDIVALDO MACHADO DE SOUSA
38. EDNILDO ARAUJO DOS SANTOS “Adnildo”
39. EDVALDO PEREIRA SOARES
40. ELIEZER OLIVEIRA SILVA
41. FABRICIO MACHADO DE OLIVEIRA “Rato Branco”
42. FRANCISCO DOS SANTOS NUNES – V
43. FREDSON SARAIVA DIAS
44. GAUDÊNCIO SOARES – V
45. GEORGE VERA CRUZ LIMA PINHEIRO
46. GERDSON DIEGO CAVALCANTE COSTA – V
47. GERSON SANTOS DA SILVA
48. GILSON FERREIRA CORREA – V
49. HILTON ALVES BONFIM “Macaerrão”
50. HUMBERTO LIMA COELHO – V
51. ISAIAS ALVES DE ALMEIDA
52. ISMAEL VIEIRA DO NASCIMENTO
53. ISVAL SOARES GUTERRES
54. IVALDO DOS SANTOS – V
55. JACKSON DE JESUS ANCHIETA COELHO “Quinho”
56. JACKSON SANTOS COELHO
57. JANDERSON PACHECO MENDES – V
58. JANDIRA FURTADO MONTEIRO – V
59. JEFERSON LOPES SANTANA – V
60. JOÃO DINIZ PEREIRA “João Calambão”
61. JOEL SILVA RIBEIRO – V
62. JONNYS MENEZES FAREL – V
63. JORCELIO ADRIANO DOS SANTOS BORGES
64. JORGE DA COSTA SOUSA – V
65. JOSÉ ADONIAS SANTOS MELONIO
66. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA “Gordo”
67. JOSÉ ANTÔNIO MUNIZ
68. JOSÉ DA PAZ ALMEIDA
69. JOSÉ DE RIBAMAR DE OLIVEIRA PEREIRA “Gugu”
70. JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA NASCIMENTO “Gordo”
71. JOSÉ EXPEDITO RIBEIRO DE FARIAS
72. JOSÉ GERALDO SAMPAIO – V
73. JOSÉ GERARDO DE ABREU – V
74. JOSÉ MANOEL COSTA – V
75. JOSÉ MAURO SANTANA “Vinte e Um”
76. JOSÉ RIBAMAR MOREIRA DA SILVA “Zeca”
77. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA “Zé Júlio”
78. JOSENILSON DO NASCIMENTO DE JESUS MORAES – V
79. JOSENILSON RODRIGUES NASCIMENTO “Jorge”
80. JOSENILSON SANTOS – V
81. JOSIMAR DA SILVA
82. JOSUEL DE CASTRO LIMA ou JOSUÉ VIEIRA DE CASTRO LIMA “Diego Blay”
83. JOSUEL DE JESUS PIMENTA ARAÚJO – V
84. JUACI MENDES
85. JULIO RAFAEL SOARES ALMEIDA
86. KECYO JOSÉ DE SOUSA SILVA “Chapadinha”
87. LADISLÃO GUARDIÃ MONTALVO – V
88. LEANDRO FONTENELE DA SILVA
89. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
90. LUCIENE SANTANA DOS SANTOS – V
91. LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA
92. LUIS CLÁUDIO TRINDADE MENDONÇA
93. LUIS CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO – V
94. LUIS FERNANDO DOS SANTOS MATOS “Luisão”
95. LUIS MAGNO OLIVEIRA COSTA – V
96. MANOEL AUGUSTO NASCIMENTO SILVA GAMA “Carioca ou Júnior”
97. MANOEL FRANCISCO MATOS CORREA
98. MANUEL DE JESUS ROCHA FERREIRA – V
99. MÁRCIO FERREIRA DA SILVA
100. MÁRCIO ROGÉRIO DE JESUS CONDE “Sirax”
101. MARCOS AURÉLIO REIS LIMA – V
102. MARCOS SILVA SANTOS
103. MARCOS VINICIUS VASCONCELOS LIMA – V
104. MARINALDO DE JESUS CASTRO “Jaboti”
105. MARKEL DE SOUSA BATISTA – V
106. MARLONBRANDO DA COSTA FRANÇA “Marlon”
107. MOISÉS PESTANA DA SILVA “Tabajara”
108. NATAL DE JESUS ALMEIDA FONSECA
109. NERES AUGUSTO SOUSA DA SILVA
110. NICOLAS DIOGO SERRA PACÍFICO
111. NILSON CORREA DIAS “Pimpinga”
112. NILSON FERREIRA DE BRITO – V
113. NIVALDO DOS PASSOS AGUIAR – V
114. ODAIR MARCOS MARQUES DAMASCENO
115. OSVALDO ALVES DA SILVA “Marabá”
116. OSVALDO FERREIRA “Edvaldo”
117. PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA – V
118. PEDRO FURTADO MONTEIRO – V
119. PEDRO VIEIRA – V
120. RAFAEL ARAUJO DAS NEVES
121. RAILSON COELHO VIEIRA – V
122. RAIMUNDO DE JESUS FERREIRA “Pilão”
123. RAIMUNDO EDUARDO MARINHO LICAR
124. RAIMUNDO NONATO PEREIRA SANTOS
125. RAIMUNDO PEREIRA FRANÇA FILHO
126. RAIMUNDO SANTANA REIS
127. REGINALDO ELIAS BARBOSA DIAS
128. REGINALDO PEREIRA MARQUES “Regis”
129. RODOLFO DE RIBAMAR COSTA NEVES
130. ROGÉRIO CÉSAR BEZERRA MAGALHÃES
131. ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS – V
132. ROSA MARIA NICOLAU DE SOUSA
133. ROSIVALDO DOS SANTOS MARTINS
134. RUBERNILTON DA PENHA ARAÚJO – V
135. SAMIA ROSE SILVA SANTOS
136. SANDOVAL RODRIGUES – V
137. SÁTIRO FERREIRA FILHO – V
138. SÉRGIO LUIS SANTOS ALVES
139. SIDNEY FERREIRA PESSOA
140. SIDNEY FRAZÃO BARROS
141. SIDNEY PEREIRA GUSMÃO – V
142. TARCISIO JOSÉ MACHADO FERREIRA
143. TATIANA SOUSA ABREU
144. TELMA NIRA MENDES PAIVA MACHADO – V
145. VAGNER MARTINS MORAIS “Vaguinho”
146. VALDECI DOS SANTOS
147. VALDINEIDE LIMA PESTANA – V
148. WALDEMIR FERREIRA DA SILVA – V

               Art. 2º – AUTORIZAR, ainda, Saída Temporária para visitação a familiares e comemoração de “ANO NOVO” no período de 30 de dezembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010, com retorno ao mesmo estabelecimento prisional até as 18.00 horas do dia 03 de janeiro de 2010, SOMENTE aos sentenciados que cumprirem o prazo previsto para o retorno da Saída de “NATAL”, por preencherem, a princípio, os mesmos requisitos mencionados no art. 1º desta Portaria.

               Art. 3º – Fica designado o dia 23.12.2009 às 8.30 horas, na Capela da Penitenciária de Pedrinhas, AUDIÊNCIA para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura de termo de compromisso.
               Art. 4º – Fica determinado que os internos contemplados com as Saídas Temporárias previstas nesta Portaria NÃO PODERÃO SE AUSENTAR DA COMARCA DE SÃO LUIS.

              Art. 5º – Fica determinado ainda, aos Senhores Diretores e/ou Supervisores de Estabelecimentos Prisionais da Comarca de São Luis, que remetam para esta Unidade Judicial, através do FAX (098) 32219571 no dia 28.12.2009, relação nominal dos sentenciados que retornarem e eventuais alterações relativas a Saída de “NATAL” e no dia 04.01.2010, a relação nominal dos sentenciados que retornarem e eventuais alterações relativas a Saída de “ANO NOVO”.

              Dê-se ciência à Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e Direção dos Estabelecimentos Penais desta Comarca, para operacionalização das medidas aqui estabelecidas. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Notifique-se o Ministério Público e Cumpra-se.

              GABINETE DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009.

                       DR. JAMIL AGUIAR DA SILVA
                                     Juiz de Direito
       Titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas

                Fonte: Corregedoria Geral de Justiça.

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