Modelo de defesa prévia de acordo com a nova lei processual penal

Com a mudança do processo penal, em especial os arts 396 e 396-A, muitos colegas  que não atuam na área criminal vez ou outra me pedem modelos de defesas.

Não há nada de novo no front.

Na dúvida é preferível seguir o modelo da contestação do processo civil.

Com toda humildade não vejo nenhuma inovação em termos   formais  com a entrada em vigor das alterações no  Código de Ritos Penais.

Convém observar que o advogado deverá apresentar possíveis preliminares, expor a sua tese de defesa, fazer juntada de documentos, declinar nomes de testemunhas, dentre outras diligências.

Ocorre que alguns juizes recebem a denúncia e depois citam o réu. Isto é, a defesa prévia ficaria dentro da instrução; e depois de recebida a denúncia ou queixa…

O advogado deve ficar a atento e fazer uma peça que observe a especificidade do caso.

A doutrina diz que tal dúvida quanto ao recebimento da denúncia foi um enleio do legislador que deveria especificar que só após a defesa o juiz decidiria quanto ao recebimento ou não da denúncia.

Segue um modelo de defesa prévia segundo a nova lei processual penal.

 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA _ª VARA DE __/MA.

 

Ação Penal nº

 

 

 

 

 

 

 

XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, em  DEFESA PRELIMINAR para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia ofertada pelo Douto Representante Ministerial,  porém, ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia absolvendo sumariamente o réu pelas razões assacadas.

DOS FATOS E DO DIREITO.

O réu certamente será absolvido pelo MM. Juiz, porque os termos da denúncia não condizem com a verdade, vez que o réu não cometeu nenhum delito. Aliás, o representante do MPE nem sequer individualizou a conduta do denunciado. 

2. O réu não fora preso com nenhuma arma ou qualquer outro objeto que materializasse o delito a si imputado.

3. O denunciado foi envolvido equivocadamente pelo ocorrido narrado na denúncia. A vítima e única testemunha dos fatos, Aguimar, prestou um depoimento inseguro que põe em dúvida  a veracidade dos fatos.

4. O ordenamento jurídico pátrio já dessubstanciou o princípio testis unus testis nullus, atribuindo relevo a depoimento de testemunha única quando esse se junge a outros elementos probatórios, todos harmônicos no sentido de fulcrar uma condenação. Todavia, na espécie, as declarações prestadas por uma única testemunha, que sequer presenciou o ato delitivo, sem mais provas desabonadoras, não são suficientes para conferir sustentabilidade a um decreto condenatório, sendo forçosa, sob essa hipótese, a absolvição por insuficiência de provas, sob a perspectiva do princípio in dubio pro reo.

DO PEDIDO.

5. Assim, requer que  denúncia não seja sequer recebida por falta de fundamento para o processamento da presente ação penal; ato contínuo, se a peça acusatória já foi recebida requer a improcedência da denúncia e vem dizer  data venia” que não concorda com os termos desta ao tempo que requer a absolvição sumária do réu pelo fundamento da negativa de autoria inclusive porque a denúncia sequer individualiza as condutas dos denunciados.

6. Requer neste ato a habilitação nos autos mediante juntada de procuração e declaração de pobreza.

7. Neste ato protesta pela oitiva das testemunhas da denúncia, bem como as de defesa arroladas abaixo.

Testemunhas:

1);

2);

3).

Termos em que

Pede e Aguarda Deferimento.

São Luis, 12 de Novembro de 2008.

Ítalo Gustavo e Silva Leite

OAB/MA 7620

 

 

 

 

 

 

 

 

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3 Respostas para “Modelo de defesa prévia de acordo com a nova lei processual penal

  1. Jairo Teixeira Martins

    Muito obrigado pela valiosa colaboração.

  2. Jairo Teixeira Martins

    mais uma vez obrigado!

  3. Foi de bastante ajuda, obrigada!

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