Notas Judiciosas:recortes jornalísticos e opiniões sobre temas jurídicos.

Mulher é presa ao tentar entrar em presídio com banana de dinamite

italo80 — Thu, 02 Feb 2012 19:35:14 +0000

SÃO LUÍS – Presa no início da tarde desta quinta-feira (2), uma mulher que tentava entrar em uma unidade prisional da capital com explosivos. De acordo com informações do superintendente do Sistema Prisional da Capital, Fredson Pinheiro Maciel, Gerlane dos Santos Pereira levava uma banana de dinamite para o marido, que estaria preso na Cadet II, anexo do presídio São Luis.

Mais informações no site: Imirante.com

Processada por homicídio, Denize Soares nega os fatos – Brasileira é julgada na França .

italo80 — Thu, 02 Feb 2012 18:25:03 +0000

Uma brasileira de 42 anos deverá comparecer a partir desta quinta-feira ao Tribunal de Isère (sul da França) por ser acusada de ter envenenado em 2004 o seu companheiro francês, cujo corpo foi encontrado quatro anos depois enterrado em uma duna no Brasil, após uma longa investigação.

Processada por homicídio, Denize Soares, que nega os fatos, é suspeita de ter dado a Sèbastian, 31 anos, doses letais de cianeto e de ter escondido o seu corpo, enquanto estavam de férias no Brasil, em agosto de 2004.

A mulher viajou com a vítima e o filho do casal, de 18 meses, para apresentá-lo à sua família em Salvador, Bahia. Ela retornou à França três semanas depois sem o parceiro.

Petições a um click

italo80 — Thu, 02 Feb 2012 18:13:43 +0000

De acordo com o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, para impedir a mercantilização da advocacia e a violação do Estatuto dos Advogados, a OAB do Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra os proprietários de site especializado em assuntos do consumidor que oferecem petições gratuitas pela internet.

Lentidão da Justiça

italo80 — Thu, 02 Feb 2012 18:10:53 +0000

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo diz que “uma das explicações para a lentidão da tramitação das ações e a morosidade na execução das sentenças é a falta de juízes em número suficiente para dar conta do aumento do número de processos. Esse problema é mais grave na primeira instância das Justiças estaduais, que recebem anualmente cerca de 18 milhões de novas ações”.

Crimes de trânsito

italo80 — Wed, 01 Feb 2012 21:49:19 +0000

Dois casos semelhantes em que a autoridade policial viu num caso a conduta prevista no art. 302 do Código de Trânsito, noutro homicídio simples e lesão corporal.

A semelhança não é maior, porque naquele em que a delegada avaliou ser um caso menos gravoso o condutor confessou que bebeu e fugiu do local do crime, sendo preso por PM´s.

Subjetivismo tem limite.

Justiça do MA interdita o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Luis, a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e o Centro de Triagem

italo80 — Wed, 01 Feb 2012 17:00:34 +0000

O juiz Douglas Martins, da 2ª Vara de Execuções Penais dePela decisão, os três presídios não podem mais receber detentos até que haja um remanejamento de vagas para unidades do interior. “Há muitos presídios em construção no interior que já extrapolaram o prazo de inauguração, e nada é feito. Os presos regionais continuam sendo enviados para a capital”, reclama Martins.

Suspeitos que estão sendo detidos desde terça-feira estão sendo levados uma unidade que abriga detentos do semiaberto no Maranhão.

A Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária divulgou em nota que as obras de ampliação do Centro de Triagem devem ser concluídas em cinco meses e que nos últimos cinco meses foram concluídas reformas em outras quatro instituições prisionais. A ideia da pasta, diz a secretaria, é transferir presos do interior para unidades mais próximas da família. Fonte: G1.

CNJ não pode julgar só depois de tribunais, diz Ophir

italo80 — Wed, 01 Feb 2012 14:36:14 +0000

A um dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidirá sobre os limites da atuação correicional do Conselho Nacional de Justiça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a atuação concorrente — e não subsidiária — do CNJ em relação às corregedorias dos tribunais, em ato promovido nesta terça-feira (31/1) – Ontem, em Brasília.

Em seu discurso, Ophir afirma estar convencido de que “a atuação subsidiária do CNJ em matéria correcional e disciplinar significa o retrocesso, transformando o Conselho em mais um órgão doente, burocrático, de mera estatística”. Para ele, a atuação do Conselho não pode depender das corregedorias, por causa do corporativismo dos tribunais, que representaria “lentidão, incúria, simulação, fraude”.

Encontrado acusado de matar a advogada Geysa Pires

italo80 — Wed, 01 Feb 2012 14:21:09 +0000

AÇAILÂNDIA/MA – Tiago de Sousa, que foi acusado de ter matado a advogada Geysa Rocha Pires, no dia 20 de novembro do ano passado, foi preso, na madrugada desta quarta-feira, em uma ação conjunta da Superintendência de Polícia Civil da Capital com a Superintendência de Polícia Civil do Interior. “A prisão temporária por latrocínio já havia sido convertida em prisão preventiva. Ele já está sendo trazido para São Luís, para ser interrogado, na Delegacia de Roubos e Furtos”, afirmou Sebastião Uchôa, superintendente de Polícia Civil da Capital.

Amicus Curiae

italo80 — Tue, 31 Jan 2012 17:22:07 +0000

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) requereu ao Supremo Tribunal Federal a sua admissão como Amicus Curiae, ou “amigo da corte”, na Reclamação 12.011, proposta pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo. O juiz questiona liminar concedida pela desembargadora federal Cecília Marcondes, que determinou: o promotor deve sentar “ombro a ombro” com o juiz durante audiências na Justiça Federal. Mazloum havia editado a Portaria 41/2010, que determinava que representante do MP e defesa se sentassem no mesmo plano, lado a lado.

Concurso necessário

italo80 — Tue, 31 Jan 2012 14:56:25 +0000

A transposição automática de servidores do regime celetista para o estatutário equivale ao aproveitamento de pessoal não concursado em cargos que exigem o cumprimento desse requisito. Citando decisão do Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu razão a uma servidora do Estado de Alagoas e concluiu que ela permanecera na condição de empregada celetista mesmo depois de uma emenda à Constituição do Estado ter promovido a mudança automática do regime jurídico dos servidores de celetista para estatutário.