O assassino, o homicida e o matador

Cada coisa tem seu nome, cada nome tem sua história. Assassino, homicida e matador não são sinônimos. Apesar disto todos são seres humanos, pessoas com dois olhos, duas mãos, um gênero e emoções. Isso é o que os torna tão sinistros.

Assassino é aquele que, por exemplo, mata  numa embosgada. O homicida não. Homicídio é um homem matar outro homem, nada mais.

Já o matador é aquele sujeito capaz de uma ação capital, desde que motivado. Normalmente, não age friamente.  É o sujeito que mata como prova de bravura, sem ser um pistoleiro, por exemplo.

Ontem , assisti a um documentário na TVE BRASIL que retrata a pistolagem no nordeste. No final do filme inúmeros assassinos relatam seus cotidianos, seus motivos, dentre outros aspectos. A partir desta experiência visual cheguei àquela conclusão expressa no primeiro parágrafo. O pistoleiro é o típico exemplo de assassino.

Certa vez, tive a curiosidade de perguntar a uma pessoa – réu confesso – se ele poderia descrever a sensação nefasta de matar alguém (depois de uma briga em legítima defesa) ao que ele me respondeu: “Vômito, Dotô. Ânsia de vômito”.

Um homem desse tipo não é assassino, e sim um homicida. Assassinos e matadores exibem em seus atos a marca da maldade, já os homicidas exibem seu lado humano.

O que distingue os seres humanos dos animais é sua capacidade de falar em prol do mal. O crime é um símbolo de nossa liberdade.

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Feliz 2019

Mais de 10 anos faço este blog com um prazer sem igual.
Idealizado exatamente num recesso forense há 10 anos mourejo neste espaço.
Feliz 2019. Que todas as flores floresçam!

O caso João de Deus

Fatos antigos podem justificar uma ação penal, mas não uma prisão. Foi descoberta a movimentação de dinheiro: fundamento para  preventiva. O ideal seria o julgamento dos fatos. A necessidade da prisão para combater o mal está presente na sociedade.

Compartilhar pornografia agora é crime

 

A Lei 13.718/18 alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, também estabelecendo causas de aumento de pena para essas hipóteses.

A importunação sexual é definida como a prática, contra alguém e sem a sua anuência, de ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia (prazer sexual) ou a de terceiro.

Nesses casos, a pena será de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.

Já o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, tem sua aplicação por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação em massa ou popularmente nas redes sociais.

A pena também será de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.

Haverá aumento de pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime for praticado por agente que tiver mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação (revenge porn).

Trump pode ser denunciado após condenação de seu ex-advogado à prisão

A principal implicação da condenação de Michael Cohen, ex-advogado pessoal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a três anos de prisão, nesta quarta-feira (12/12), é a de que seu ex-cliente pode ter o mesmo destino. Ao contrário do Brasil, onde a Constituição é clara em proibir que o presidente responda a crimes estranhos ao mandato, nos EUA há dúvida.

A condenação de Coehn significa que a Justiça confirmou que ele cometeu crime eleitoral. Por ter usado dinheiro da campanha para comprar o silêncio de duas mulheres para que elas não atingissem a candidatura de Trump, Cohen violou a legislação que regula as doações de campanha.

Segundo o próprio Cohen – e as denúncias apresentadas pelos procuradores – ele fez isso a mando do presidente Trump no início da campanha. Declarou que, em sua “lealdade cega” a Trump, além de advogado ele se tornou um “fixer” — uma espécie de faz-tudo, uma pessoa que faz arranjos para outra, quase sempre do tipo ilícito.

Em outras palavras, ele cobria os “atos sujos” de Trump. No caso, ele subornou a atriz pornô Stormy Daniels e a ex-modelo da Playboy Karen McDougal para que elas não contassem suas histórias aos jornais – isto é, que tiveram relações sexuais com Trump quando ele já era casado com a atual primeira dama, Melania Trump.

Segundo a denúncia contra Cohen, ele fez isso com o objetivo de “influenciar as eleições”. Além disso, os pagamentos deveriam ter sido declarados como doação de campanha – e isso era uma coisa que Trump não poderia fazer, porque iria arruinar sua candidatura de qualquer forma.

A questão sobre a possibilidade de um presidente ser processado criminalmente durante seu mandato nunca foi respondida pelas cortes. Há divergências. Argumenta-se que um presidente tem responsabilidades que não podem ser perturbadas com processos criminais durante seu mandato.

Esse é um entendimento que pode prevalecer na Suprema Corte, que hoje tem uma maioria sólida de cinco ministros a quatro. Assim, Trump só poderia ser processado depois de deixar o cargo em 2021. O crime eleitoral não prescreve até lá.

O Congresso poderá abrir processo de impeachment contra Trump. A Câmara dos Deputados, que terá maioria democrata a partir de janeiro de 2019, poderá fazer isso, com base no crime de violação da legislação eleitoral, nas denúncias de conluio com a Rússia (que cada vez ficam mais evidentes) e de favorecer os negócios da Organização Trump no exercício da Presidência.

Mas a Câmara só abre o processo, investiga as denúncias e encaminha o pedido de impeachment ao Senado, que se encarregará de julgá-lo. O Senado terá maioria de 53 senadores republicanos e, a não ser que o próprio eleitorado republicano exija o impeachment, nada vai acontecer.

As acusações contra Cohen incluíram o fato de ele haver mentido ao Congresso sobre negociações que Trump vinha fazendo com autoridades russas, quando ele já era candidato, para construir um prédio em Moscou e ainda acusações de sonegação fiscal e de mentir a bancos.

A pena foi consideravelmente reduzida porque ele havia feito acordo de delação premiada com os procuradores – porém mais do que os procuradores pediram: eles queriam que Cohen fosse sentenciado a pelo menos cinco anos de prisão.

Cohen terá de se apresentar na prisão em 6 de março de 2019. Além de seu tempo na prisão, ele terá de pagar multa de US$ 50 mil por mentir ao Congresso sobre os negócios da Organização Trump com a Rússia.

O advogado de Cohen, Guy Petrillo, pediu leniência ao juiz William Pauley, antes de ele estabelecer a sentença. Argumentou que seu cliente ofereceu “seu conhecimento relevante” sobre os fatos aos procuradores. E acrescentou: “Michael Cohen teve o infortúnio de ser advogado do presidente”.

Nuremberg nosso de cada dia(ou tudo em excesso é veneno)

No julgamento dos piores genocidas houve condenações, absolvições e penas brandas.

A corrupção não é maior que o genocídio.

Tudo em excesso é veneno.

Nulidades e tribunal do júri

  1. De acordo com a Constituição Federal (art. 5º, XXXVIII), é reconhecida a instituição do júri com competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

    Essa competência ditada pela Lei Maior, qual seja, para julgar os crimes dolosos contra a vida, é considerada mínima porque ela não pode ser suprimida. Ou seja, somente o Tribunal do Júri pode julgar crimes desta natureza. Mas essa competência é mínima também porque ela pode ser estendida.

Tratando-se a decisão de pronúncia, de mero juízo de admissibilidade da denúncia, basta apenas a demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação (art. 413 do Código de Processo Penal), até porque é defeso ao juiz, nesta fase, o exame aprofundado das provas para não influenciar o Conselho de Sentença.É vedado ao Juiz sumariante reconhecer, em sede de decisão de pronúncia, a existência de causa especial de diminuição de pena.

3.

 

Para uma primeira corrente, nulidade é uma sanção aplicada ao ato processual defeituoso, retirando sua eficácia. E para uma segunda posição, é a qualidade ou característica do processo ou do ato processual defeituoso.

A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício atinge o próprio interesse público na correta aplicação do Direito.

Uma nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer momento, pois não está sujeita a causas impeditivas ou sanatórias. Mesmo após o trânsito em julgado de sentença condenatória ou absolutória imprópria pode-se arguir a nulidade absoluta, mas desde que em favor da defesa, por meio de habeas corpus ou da revisão criminal. Assim, não se pode arguir nulidade após uma sentença absolutória.

4. A. 5. E. 6. C. 7. A