Justiça Miliciana

Cartaz do filme Pickpocket(Batedor de Carteiras), 1959, de Bresson. Juiz e Promotores que promovem uma justiça miliciana equivalem a simples batedores de carteiras.

Cartaz do filme Pickpocket(Batedor de Carteiras), 1959, de Bresson. Juízes e Promotores que promovem uma justiça miliciana equivalem a simples batedores de carteiras.

        Parcelas consideráveis dos operadores do direito ficaram  abismados quando o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes reportou-se  ao pacto nefasto de primeira instância – entre o Ministério Público, a Magistratura e a Polícia -, para trabalharem juntos ao arrepio dos direitos constitucionais, como “milícias”.

             A conjugação do Ministério Público, Magistratura, Polícia  evidencia uma verdadeira “milícia” quando atuam concertadamente, desde o primeiro grau até o STJ, sem velar por princípios, normas e valores do Estado de Direito.

              Uma faceta disso é manutenção da prisão de alguém por um Tribunal de Justiça sem qualquer fundamentação. O Ministro Gilmar Mendes divulgou em sessão do STF, na qual se discutiu o direito de se recorrer em liberdade, a existência no Estado do Piauí de inquéritos de “capa preta”. A capa preta criada pela Secretaria de Segurança sinaliza ao MP e ao Poder Judiciário que os presos em flagrante não poderão ser soltos. Trata-se de uma prática macabra, algo impensável num Estado de Direito. Justiça criminal brasieira é um corredor polonês. Muitas vezes com a conivência da Justiça e do Ministério Público. Segundo o Presidente do STF nos mutirões realizado pelo CNJ encontraram-se presos no estado Piauí que estavam há mais de três anos presos provisoriamente sem denúncia apresentada.

                Essa nova e obtusa concepção de Justiça – “Justiça miliciana” -, que atua sob a égide da ideologia do inimigo, retira do sujeito sua qualidade de pessoa. Quem trata um suspeito ou acusado ou condenado como “não-pessoa” – ou seja, ser humano não dotado de direitos e garantias fundamentais -, para além de ser um “miliciano”, faz parte do rol dos amigos do Direito penal do inimigo. Confunde segurança pública – a qualquer preço – com segurança jurídica. Abre-se mão da liberdade para que se tenha a sensação de uma vida um pouco mais tranquila.

             Toda vez em que esse amálgama de “milicianos”  burla a lei, a  Carta Magna e os Tratados Internacionais, há  um  enfraquecimento do Estado de Direito constitucional e internacional. As prudentes advertências do STF indicam que a persistirem tais conluios corre-se o risco de subversão do próprio conceito de processo.

Outro cartaz(cena principal) do filme Pickpocket. Jean-Luc Godard : "Bresson é o cinema francês, assim como Dostoiévsky é a literatura russa e Mozart é a música alemã".

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Uma resposta para “Justiça Miliciana

  1. Olá, Ítalo!

    bom trabalho, feito aqui no “Notas Judiciosas”. Parabéns pelo material, que de fato recorta notícias e as comenta sob o olhar jurídico com propriedade.

    O blog traz serviço e de fato possibilita o conhecimento!Interessante!

    abraços,

    Talita Guimarães
    Foca do Ensaios em Foco

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