Editorial da Folha de São Paulo sobre o Novo Código Penal

Princípios gerais:

1) Manter altas as penas para crimes violentos;

2) Aumentar as penas para organizações criminosas e crimes ligados à corrupção;

3) Valorizar penas alternativas e reduzir penas para crimes não violentos;

4) Descriminalizar condutas não violentas, como o uso de pequenas quantidades de drogas ilícitas.

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