Garantido o tratamento médico de presos com doenças mentais

Froz Sobrinho propôs que o julgamento dos processos dos presos que apresentam problemas psiquiátricos seja feito de forma diferenciada

A adoção de medidas de segurança aplicadas aos presos com doenças mentais foi o principal assunto de uma reunião entre o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e os secretários estaduais de Saúde e de Justiça e Administração Penitenciária, respectivamente, Ricardo Murad e Sergio Tamer. No encontro, ficou decidido que as duas secretarias irão garantir assistência médica aos detentos que cumprem medida de segurança.

O objetivo é criar uma rotina processual e procedimental entre os juízes e os responsáveis pelas duas secretarias de Estado para encaminhamento e tratamento dos presos com doenças mentais”, informou o desembargador, que propôs que o julgamento dos processos dos presos que apresentam problemas psiquiátricos seja feito de forma diferenciada.

Inspeção – A assistência médica aos presos com doenças mentais pela Secretaria de Saúde do Estado e Sejap foi definida após inspeção realizada, em abril, pelo juiz Douglas Melo Martins e o Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA na Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia e Presos de Justiça (CCPJ) foi constatada situação de abandono familiar, falta de acompanhamento médico psiquiátrico e assistência social aos presos em medida de segurança.

Durante a inspeção – motivada por denúncias de irregularidades no tratamento aos presos com doenças mentais – foram analisados prontuários e realizadas entrevistas com os presos que cumprem medida de segurança.

“Pelas condições de saúde, estes presos devem cumprir a medida de segurança em local que ofereça tratamento adequado e separados das pessoas que aguardam por julgamento, mas que têm condições de discernimento de todos os seus atos”, ressaltou Douglas Martins.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106.9023

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