Conclusão do novo CP

Um grupo de 15 especialistas, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, vinha se reunindo desde outubro do ano passado para reformar o CP. Criado em 1940, o código, para manter-se atualizado, recebeu diversas leis específicas como a Lei de Drogas, o Estatuto do Desarmamento e a Lei Maria da Penha, que deverão permanecer na nova versão.

O relator, procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, revelou que está se esforçando para manter a numeração de tipos penais amplamente conhecidos da população — como o artigo 121 (homicídio), 157 (roubo) e 171 (estelionato).

Pelo regimento, depois de ser convertido em projeto de lei, o texto deverá passar pelo exame de uma comissão especial de senadores. A previsão é que, em razão do esvaziamento do Congresso Nacional por causa das eleições municipais, sejam feitas audiências públicas sobre o novo CP em diversas cidades brasileiras durante o segundo semestre.

(Via: Conjur.com)

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