STJ anula julgamento em que advogado não foi notificado

Não pode haver julgamento de Apelação criminal sem que o advogado que peça a intimação não saiba da pauta. Assim entendeu o ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder liminar para cassar, provisoriamente, condenação proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O réu poderá aguardar o julgamento de Habeas Corpus em liberdade. Ele foi denunciado por lesão grave e ameaça e, em primeira instância, condenado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, pela agressão, e mais três meses por lesão leve.

Durante o processamento dos recursos de Apelação, em julho de 2011, o advogado de defesa solicitou ao TJ-SP que fossem anotados os nomes dos novos defensores para todos os fins processuais, sobretudo para novas citações e intimações. Entretanto, o acusado foi surpreendido com policial em frente à sua casa, com mandado de prisão para cumprimento da sentença, que foi reformada parcialmente pelo tribunal.

(Mais, em Conjur.com)

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