Prescrição e demanda reprimida em crimes de homicídio

Alguém primário, condenado pela prática de homicídio simples, não receberá pena superior a seis anos. Se for menor de 21 anos a pena será reduzida pela metade para efeito de prescrição.

Em suma: por mais rigoroso que seja o magistrado em doze anos um processo de homicídio estará prescrito.

Há aos montes nas Varas do Júri em São Luís.

Acredito que ocorra isso por aí.

Antes da última reforma do Código de Processo os processos ficavam parados nas secretarias nos casos dos réus foragidos.

Há uma demanda reprimida nesses casos.

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