Direito penal do inimigo

Leio estas palavras conclusivas de Zaffaroni:

              “O verdadeiro inimigo do direito penal é o Estado de polícia, que, por sua essência, não pode deixar de buscar o absolutismo. Nesse embate de pusões e contrapulsões não é possível ceder terreno algum, e menos ainda imaginar com ingenuidade que o inimigo se conformará com um hipotético espaço compartimentado, porque este não existe, dado que os limites são porosos, alteram-se de forma permanentee não são controláveis. Além do mais, toda debilidade é uma concessão no curso de uma puga circular(O inimigo no Direito Penal. Eugenio Raul Zaffaroni, REVAN, RJ, 2007)”.

              A crítica ao chamado direito penal do inimigo é tema recorrente no debate jurídico que se resume no seguinte: tratar o acusado em matéria criminal como um bárbaro, como um invasor, como um inimigo.

             Dentro dessa crítica cabe classificar tal corrente do direito como nazi-fascista, porque, tal qual  a este regime totalitário, pune o autor do fato e não o fato em si.

              Para fechar mais algumas linhas dessa penalista argentino:

              ”Vimos que na América Latina as medidas de contenção para os inimigos ocupam quase todo o espaço de ação do sistema penal em seu aspecto repressivo, por via da chamada prisão cautelar, a que estão sumetidos 3/4 dos presos da região. De fato e de direito, esta é a prática de toda América Latina para quase todos os prisioneiros. Esse dado fundamental para extrair conclusões acerca do alcance da proposta de legitimação de um eventual tratamento penal diferenciado na América Latina, pois esta seletividade é praticada em nossa região por efeito da criminalização. Porém, uma vez posto em marcha este processo, todos passam a ser tratados como inimigos, através de puros confinamentos de contenção, prolongados ou indefinidos(O inimigo no Direito Penal. Eugenio Raul Zaffaroni, REVAN, RJ, 2007)”.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s