Resposta à acusação. Homicídio. Formação de Quadrilha. Absolvição antecipada.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA CAPITAL/MA. Processo: xxx.

 xxx, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor, que esta subscreve, em RESPOSTA À ACUSAÇÃO para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia, porém, provará sua inocência durante a instrução processual.

DOS FATOS E DO DIREITO.

A denúncia narra nitidamente uma rixa entre duas facções rivais no bairro Coroadinho.

O promotor acusa o réu da participação em uma das partes, entretanto a própria denúncia narra que o mesmo foi lesionado por inimigos, ou seja, foi vítima num caso que estranhamente ao final da investigação policial foi surpreendido como partícipe de ações criminosas.

Narra a denúncia também a participação de Paulo Henrique no homicídio de Maria das Dores Costa Mota, tendo sido perpetrado, segundo a denúncia, como formação de quadrilha.

O réu certamente será absolvido pelo MM. Juiz, porque os termos da denúncia não condizem com a verdade, vez que o réu não cometeu nenhum delito. Aliás, o representante do MPE nem sequer individualizou a conduta dos denunciados para indicar a responsabilidade de cada indivíduo.

Em sede administrativa ninguém acusou o réu como o autor ou partícipe. O ponto controvertido nesta demanda é o elemento subjetivo. Deve ser salientado que a vontade é o elemento integrante do tipo penal.

O réu nega veementemente os termos da denúncia ao tempo que sustenta que com os outros denunciados deverão indicar no bojo do processo qual a medida de suas culpabilidades, inocentando o réu.

Reitere-se que o réu certamente será absolvido da acusação.

DO PEDIDO.

Assim sendo, requer a improcedência da denúncia, deste modo seja decretada de forma antecipada a absolvição sumária do réu. Neste ato protesta pela oitiva das testemunhas da denúncia, bem como as de defesa que serão apresentadas em banca.

Termos em que Pede Deferimento.

São Luis, 08 de abril de 2013.

Ítalo Gustavo e Silva Leite

OAB/MA 7620

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