Sobre a PEC 37: polícia, MP e juiz

Precisamos de uma polícia com as garantias necessárias para agir com isenção, independência e coragem.

Segundo, necessitamos de um sistema judicial que não desoriente, que consagre uma jurisprudência que legitime uma investigação que se inicia, por exemplo, por denúncia anônima, por técnicas especiais como a delação premiada, a interceptação telefônica… E não jurisprudências que ora consagrem e legitimem determinadas atitudes, ora não.

Há uma desorientação jurídica importante. Polícia, Ministério Público e Judiciário não sabem mais como investigar e tratar desses assuntos porque há decisões conflitantes. Inclusive entre uma corte superior e outra.

O STJ tem rechaçado prorrogações de interceptações telefônicas e denúncias anônimas, ainda que elas sejam acompanhadas de investigações preliminares, enquanto o Supremo referenda isso.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s