A tréplica independente do uso da réplica pelo MP

O PL 5.295/091 de autoria da deputada Federal Dalva Figueiredo (PT/AP), que foi aprovado no dia 03/07/2013, tem por objeto a alteração do §4º do art. 476 do CPP, que possibilita à defesa, no Tribunal do Júri, exercer a tréplica independente do uso da réplica pelo MP.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado, caso não haja recurso ao plenário.

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