Sugestões ante a eventual reorganização do Júri, segundo Fernando da Costa Tourinho Filho

A imparcialidade de números de jurados – antes da Constituição de 1988, um dos caracteres do Júri consistia na imparcialidade do número de jurados.

Nada impede na lei que, antes a eventual reorganização do Júri, o legislador estabeleça o número par.

Não falamos em doze, acentua Tourinho; que seria o ideal, pois em muitas Comarcas nem haveria condições para suas acomodações, mas oito.

Se o Júri está no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, evidente que o número par (8, por exemplo) favorece à defesa, uma vez que a condenação não poderá ocorrer com diferença apenas de um voto, e sim de dois, no mínimo. Seis a dois, por exemplo.

No Júri norte-americano, o número de jurados é de doze e somente haverá condenação em caso de unanimidade. Um voto apenas a favor do réu implica dúvida e, pelo princípio do “in dubio pro reo”, será absolvido.

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