MARIA DA PEENHA. DECISÃO DO PLANTÃO TJ/MA: agressor deve manter distância de 200 metros de agredida

Por determinação da juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, Cleopas Isaías Santos deve manter uma distância mínima de 200 metros de  Karina Freitas Chaves, bem como do lar e dos familiares da mesma.

A decisão faz parte das medidas protetivas de urgência decretadas pela magistrada durante o Plantão Criminal do Fórum de São Luís, no domingo (2).  A determinação atende à representação oferecida pela requerida (Karina), durante o plantão de polícia da Central da Beira Mar.

Na representação, Karina alega temer pela própria integridade física e psicológica em função de agressão sofrida por parte do homem que, segundo ela, seria seu (dela) companheiro. Karina afirma ainda que essa não foi a primeira vez que o homem a agrediu.

Multa – Ainda por determinação da juíza, o agressor está proibido de “entrar em contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação”.

A multa, em caso de descumprimento das determinações, é de R$ 1.000 (mil reais) por cada infração cometida, “sem prejuízo de ter o agente sua prisão decretada”, determina a magistrada.

As medidas devem durar por todo o tempo de duração do inquérito e da instrução processual, podendo a ofendida solicitar auxílio policial caso o acusado descumpra alguma das determinações.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

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