TJ/MA: Prosseguimento de Ação de Injúria Racial

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o prosseguimento de ação penal por crime de injúria racial, tendo como vítima uma operadora de caixa de uma loja de departamentos de um shopping de São Luís, que foi chamada de “macaca” por uma cliente do estabelecimento comercial.
A decisão reformou a sentença de 1º Grau que rejeitou denúncia do Ministério Público Estadual (MP), entendendo não ter havido manifestação expressa da vítima de ver sua agressora processada pela ofensa.
VOTO – Ao contrário do entendimento da Justiça de 1º grau, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou em seu voto que em seu depoimento a vítima demonstrou sua vontade em processar a autora pelas ofensas contra sua pessoa.
“A presença da vítima na delegacia de polícia, informando sobre a prática de suposto crime é o suficiente para suprir o requisito de procedibilidade da representação, não necessitando de formalidade para o ato”, afirmou.
Fonte: TJ/MA.

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