Formação de quadrilha não existe mais

Formação de quadrilha não existe mais, esse nome foi banido do ordenamento jurídico. É uma nova figura penal com outro nome.

O artigo 288 é modificado, passa a ser denominado de associação criminosa, não é associação ilícita, crime punido com reclusão de 1 a 3 anos associarem-se 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Quadrilha não existe mais, passa a existir uma associação criminosa, uma associação ilícita formada a partir de 3 pessoas. Antes, pelo artigo 288, seriam 4 pessoas, agora a partir de 3 pessoas. Modificou a redação do artigo 288.

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