A imprecisão do direito

Há um trecho de um livro, que eu não me recordo por ingratidão, que o narrador faz a seguinte pergunta: “o que existe de mais rápido na terra? ” a resposta é dada: “A transição do bem para o mal.”

O bem e o mal, assim como sou fascinado pela culpa e pela inocência. Mas não é só no sentido legal.

O homem foi pensado num abismo.

“Eu não defendo o crime, defendo o homem. Não é preciso ser inocente para ter garantias legais”. Esta frase é do ministro Evandro.

Isso já foi dito de diversas formas e outros diversos contextos.

O que me interessa é a questão da culpa.

A materialidade num crime normalmente é incontroversa.

A dúvida  fica no sentido moral. A culpa, no sentido de culpabilidade, só pode ser avaliada se olhamos para o homem e sua vida.

Na Idade Média, via-se exclusivamente no ato e punido apenas este aspecto. Hoje olhamos para as circunstâncias e perguntamos: ‘Por que o homem roubado? Por que a mulher assassinada? Qual é a sua vida? Como crime foi executado?’. Por esta razão, as decisões do Júri e de tribunais não são compreendidas pela opinião pública.

E quando se identifica o grau de culpabilidade devemos pensar apenas em punição? Não.

Não se trata de justo castigo, mas de pena apropriada.

Nós todos sabemos apenas sobre o que é a justiça seja. E o que é suposto ser a punição? Vamos reabilitar um culpado? Certamente tudo desempenha um papel em conjunto.

Se eu tivesse sido o advogado de Sócrates, eu o teria aconselhado a permanecer em silêncio.

Num mundo massificado às vezes espera-se do Judiciário respostas massificadas.

Para obter uma resposta a um caso jurídico bastaria colocar uma moeda numa máquina e esperar sair a resposta, como fazemos numa máquina que guarda refrigerantes.

O que está em jogo é mais que isto: é a história de cada um.

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