O crime de desacato: o país do pequeno poder

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O Brasil é o país do pequeno poder.

Segundo o Código Penal, desacato consiste em desobedecer à ordem legal de funcionário público.

A simples acusação é um opróbrio. Não há direito à defesa e normalmente o cidadão tem um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – lavrado contra si. Se fazem isto com um formador de opinião imaginem o que não fazem com um proletário qualquer.

Similares a esse delito existem os crimes de desobediência e de resistência, sendo que este ocorre com o uso de violência ou ameaça contra o funcionário ou quem o  auxilia. Já desobediência só ocorre quando praticado por particular contra a Administração Pública. Usualmente o desacato é reivindicado diariamente por pseudoburocratas. É comum adentramos uma repartição e avistarmos um cartaz, onde consta a tipificação penal para o crime desacato com a respectiva pena. Isto é o cúmulo.Desburocratizar é rasgar papéis, no dizer de Hélio Beltrão.

Servidores públicos devem ser receptivos a críticas e a recebê-las com dignidade e respeito, ainda que questionáveis.

Crimes por desacato e congêneres devem ser abolidos no mundo todo, porque no mundo atual não há espaço para estes tipos de crimes.

brazil

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