Modelo de revogação de prisão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

O ASSISTIDO, Policial Militar, vem respeitosamente a presença de V. Exa., através de seu Defensor dativo nomeado nos autos, tempestivamente, apresentar:


PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

Pelos fatos e fundamento expostos a seguir:

1) Que o Assistido é Policial militar, não existindo possibilidade de colocar em risco a ordem pública, é réu primário e possui bons antecedentes e sua FAC é imaculada, conforme certidões nos autos.

Tendo em vista que está comprovado que o Assistido não participou dos fatos que ensejaram a sua prisão, não havendo prova de existência do crime e indício suficiente de autoria.

2)  Que é bem verdade que o artigo 313 do CPP não obriga a expedição de Decreto Prisional In casu, sendo certo que o assistido, não põe em risco qualquer possibilidade de frustrar a aplicação da lei penal, portanto, não se justificada a arbitrariedade cometida, impõe-se a revogação de Decreto Prisional Preventivo, com a competente expedição do Alvará de Soltura.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015.

Evaristo de Moraes

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