GRAMPOS ILEGAIS: Supremo nega pedido do MPF e mantém anulação da operação castelo de areia

Denúncias anônimas podem ser usadas apenas como base para investigações sobre um crime, e não para fundamentar medidas coercitivas e que violem garantias dos cidadãos. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar um recurso do Ministério Público Federal para ressuscitar a operação castelo de areia, de 2009, que apontou irregularidades financeiras da construtora Camargo Corrêa.

O caso desmoronou em 2011, quando o Superior Tribunal de Justiça declarou ilegais as interceptações telefônicas. Segundo o STJ, denúncias anônimas não poderiam servir de base exclusiva para que a Justiça autorizasse a quebra de sigilo de dados de qualquer espécie. O MPF recorreu então ao Supremo, sustentando que os grampos foram autorizados com base em investigações preliminares da Polícia Federal em São Paulo.

O ministro Luís Roberto Barroso (foto) já havia rejeitado os argumentos em fevereiro, avaliando que a decisão do STJ está alinhada com a jurisprudência da corte. Ele disse que o pedido só poderia ser atendido mediante reexame dos fatos, o que é inviável em Recurso Extraordinário, conforme a Súmula 279. A 1ª Turma manteve o mesmo entendimento nesta terça-feira (14/4), por unanimidade.

Barroso também apontou que, de acordo com os autos, as alegadas investigações preliminares só ocorreram seis meses depois da quebra do sigilo. E, segundo o STJ, houve “um desacerto entre os motivos inicialmente postos e a verdade da persecução, trazendo, como consequência, infeliz confusão de institutos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s