Desembargadora do TJ-BA diz que teve voto alterado por servidora

A desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia, disse que uma servidora de outro gabinete alterou seu voto em um processo. O fato teria acontecido na manhã de sexta-feira (22/5), durante a sessão plenária do TJ-BA. Ela pediu ao presidente do tribunal a abertura de sindicância para verificar a segurança do Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ), segundo o portalBahia Notícias. A Corregedoria Geral de Justiça da Bahia informou que vai apurar a denúncia. Rosita disse ao portal que procurou o chefe de tecnologia e informática do tribunal, mas este não soube explicar, segundo ela, como teria sido provocada a invasão do sistema. Os assessores da desembargadora disseram que já houve outros casos no TJ-BA de invasão do mesmo tipo relatada por ela. Para o advogado Carlos Yury Araújo de Morais, o fato é exemplo da falta de preparo dos tribunais para lidar com a questão do processo eletrônico. Para ele, o processo eletrônico está longe de ser seguro para os membros do Judiciário, para os advogados e para os jurisdicionados. “É necessário repensar as balizas do processo eletrônico, desde a criptografia utilizada, sistemas de redundância, armazenamento e segurança dos dados”, disse. Na opinião do advogado Omar Kaminski, políticas de segurança com base nas normas ISO 27001, padrão internacional de gestão de segurança da informação, precisam ser implementadas, adotadas e cumpridas efetivamente, não apenas para cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça. “Lida-se com informações sensíveis e em muitos casos confidenciais, e há necessidade de mais investimentos nessa seara, em equipamentos, software e em treinamento de pessoal. O assunto segurança da informação precisa ser visto com melhores olhos e com mais seriedade pelos tribunais.”, disse.
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