Vídeoconferência e o novo CPC

A videoconferência é inovação que veio para ficar. Embora nada substitua o contato humano – não por acaso, a imediação é um dos aspectos mais importantes da oralidade, como ressaltado de longa data por Chiovenda –, não se pode ignorar que o Brasil é um país de dimensões continentais e que nem sempre é viável – ou conveniente – a atuação presencial dos sujeitos do processo. Além dos tribunais superiores, que recebem processos de todo o Brasil, há tribunais inferiores que exercem jurisdição sobre vastas áreas do território brasileiro, sendo um dos exemplos mais evidentes o TRF da 1ª região, sediado em Brasília e que recebe processos originados, entre outros estados, de Roraima, a mais de dois mil quilômetros de distância.

A sustentação oral é uma das utilidades mais conhecidas para a videoconferência. Essa experiência já é uma realidade em alguns tribunais, como no TRF da 4ª região e nos TRTs da 3ª e da 8ª região. Trata-se de ferramenta importante para que advogados (principalmente os que atuam fora das capitais) possam sustentar na defesa do interesse de seus clientes, sem terem que se deslocar centenas ou mesmo milhares de quilômetros até o local do julgamento, nos tribunais.

Isso sem falar da possibilidade de despacho do advogado com magistrados a distância, iniciativa alvissareira adotada, entre outros, pelo juiz Fernando Gajardoni, na 1ª instância do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e pela Min. Nancy Andrighi, no âmbito do STJ.

Sobre esse ponto, o projeto do novo CPC, na versão aprovada pela Câmara, prevê, no art. 950, § 4º, que “[é] permitido ao advogado cujo escritório se situe em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão”. Mais um avanço incorporado ao projeto ao longo de sua tramitação legislativa. Ainda tímido, todavia, por não contemplar a prática de outros atos processuais, incluindo a hipótese já referida de despacho a distância com o magistrado.

Outra utilidade conhecida para a videoconferência está no depoimento de testemunhas e partes a distância, quando elas não possam comparecer na sede do juízo ou não estejam obrigadas a tanto. O projeto prevê tal possibilidade para o depoimento pessoal (art. 392, § 3º), o depoimento de testemunha (art. 460, § 1º) e a acareação (art. 468, § 2º). Regras interessantes e que devem ser mantidas, mas que são incompletas, porque deixam de disciplinar algumas questões importantes.

O depoimento por videoconferência deverá ser preferencialmente realizado durante a audiência de instrução e julgamento no juízo de origem, permitindo que o juiz da causa aprecie de imediato qualquer ocorrência relevante durante a inquirição, ou não? Deverá o depoimento ocorrer também perante um juiz no local ou teria sido adotada solução semelhante ao art. 502º, item 3 do novo CPC português, que expressamente afastou a necessidade de intervenção do juiz do local do cumprimento?

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