Princípio da ligação telefônica fundamentada

Por Luís Carlos Valois*

Quando os anarquistas começaram a se organizar na França, depois da Revolução Francesa, a polícia logo ficou de orelha em pé. Precisava saber o que se passava com aqueles novos revolucionários, estranhos ao mundo das leis, das instituições e sua burocracia.

Antes da interceptação telefônica, a atividade principal de arapongagem policial era a utilização de informantes, pessoas infiltradas que se faziam passar como revolucionários para colher informações e levá-las à polícia.

Pois bem, é nessa época, depois da Restauração e do Segundo Império, que um certo comissário de polícia francês teve a grande ideia de criar uma forma especial de saber o que pensavam os agentes políticos perigosos de então.

Os anarquistas estavam sem dinheiro para financiar um jornal e o comissário, o senhor Louis Andrieux, resolveu ajudá-los como parte de seu plano, relatado em suas memórias, da seguinte forma:

“Os companheiros procuravam um investidor, mas o infame capital não se apressava nada a responder ao seu apelo. Puxei as orelhas do infame capital e consegui persuadi-lo que tinha todo o interesse em favorecer a publicação de um jornal anarquista… Dar um jornal aos anarquistas era colocar um telefone entre a sala de conspirações e o gabinete do comissário de polícia” (Louis Andrieux, A travers la République. Souvenirs d’um Préfet de police, Payot, 1926).

O plano policial não deu muito certo, porque, logo após um atentado infrutífero contra uma estátua insignificante, o próprio comissário ficou com medo de seu apoio ganhar dimensões não previstas com, inclusive, perigo à sua própria gestão.

O episódio, contudo, mostra até que ponto podem chegar as maquinações policiais. Sobre as interceptações telefônicas de hoje em dia, entre a técnica de investigação e a pulsão estranhamente pervertida de querer saber o que as outras pessoas falam na intimidade pode haver pouca distância.

Não só os chamados criminosos, mas políticos, críticos, anarquistas, comunistas, advogados criminalistas, ou se você somente teve um caso com a mulher de um policial, cuidado, seu telefone pode estar grampeado e o que você falar, diferente dos cinemas, pode sim ser usado contra você nos tribunais.

Pior é quando o que os outros falam entre si, às vezes outros que você nem sequer conhece, é usado contra você. Acreditem, isso acontece.

Outro dia encontro com um amigo que havia chegado de viagem e ele diz que trouxe uma lembrança, uma camisa de presente. Eu digo para ele passar na minha casa, mas dois dias depois ele liga e, quase sussurrando, diz: – Fui à sua casa, mas você não estava. Deixei a encomenda na portaria.

– Tá maluco! Logo exclamei: – Que encomenda é essa, fala logo!

Ele falou, assustado, mas falou.

No direito, a fundamentação é alçada à categoria de princípio muito importante, visto que leis são interpretadas, e apenas citar o artigo de uma pode significar algo para um e algo totalmente diferente para outro. Como juízes, aprendemos que toda decisão deve ser fundamentada também, para possibilitar o contraditório, para que a parte prejudicada saiba a razão que levou o julgador àquele posicionamento.

Hoje em dia, com grampos indiscriminados, muitos sequer sem autorização judicial, há de haver fundamentação até quando se compra um pastel, principalmente por telefone, muito embora, quando você falar “pastel”, essa parte possa não ser audível, ou podem interpretar esse “pastel” como cocaína, por exemplo.

Mas fica a lição então, quando você for pedir um pastel por telefone, fundamente: “-Liguei para comprar um pastel, porque estou com fome e tenho dinheiro ganho com meu suor, devidamente descontados todos impostos, e o faço com base nos meus direitos à cidadania e à dignidade da pessoa humana, todos expressos no art. 1º da Constituição Federal”.

* Juiz de direito, mestre e doutorando em direito penal e criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro da Associação de Juízes para Democracia.

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