LIÇÃO O jurista Luiz Flávio Gomes. O máximo de submissão que um poderoso pode enfrentar por um crime é a cadeia

O jurista Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, considera a Operação Lava Jato uma revolução desarmada no Brasil. Por encarcerar poderosos da política e do empresariado, a Lava Jato poderá equiparar-se à Operação Mãos Limpas, a mais profunda investigação anticorrupção da história, que levou à cadeia 2 mil pessoas na Itália, nos anos 1990. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff paga um preço por não ter ficado ao lado dessa mudança. Os acontecimentos da semana passada, com a divulgação das conversas telefônicas entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, complicaram os desdobramentos políticos da operação. “(O juiz Sergio) Moro pode ser processado por divulgação indevida. E Dilma, sofrer impeachment, se provada a obstrução à Justiça. Foi crime para todo lado”, diz. Em abril, Gomes se mudará para a Espanha, onde estudará a Operação Mãos Limpas. Ele alerta que, no entanto, nem todo legado é bom: a Itália de hoje é tão corrupta quanto antes. É preciso mais do que punir para consertar um país.

ÉPOCA – Por que o senhor diz que a Lava Jato é o maior movimento contra crimes de colarinho-branco no mundo?
Luiz Flávio Gomes – Pelos resultados. Nenhum país do mundo, por via judicial, prendeu tanta gente do poder econômico e político como o Brasil, salvo a Mãos Limpas, na Itália, que expediu 3 mil mandados de prisão e prendeu cerca de 2 mil pessoas. Ainda é campeã. O Brasil chega perto. Mas no mundo ocidental, no momento, não há nenhuma investigação como esta.

ÉPOCA – Por que a Lava Jato é uma “revolução desarmada”?
Gomes – Você tem duas maneiras de revolucionar o país. Bota os militares na rua, como em 1964, e o brasileiro sabe bem o que é: tropas na rua dando tiros, prendendo e matando. Na desarmada, você demonstra poder ao colocar um poderoso na cadeia. Toda a história do Brasil é feita de impunidade dos poderosos que reinam, dominam, governam. É uma história de 512 anos de impunidade. Digo isso porque o mensalão, em 2012, foi uma fissura, o primeiro buraco no dique, de jogar poderoso na cadeia. Mas, ali, ainda não foi sistematizado. Agora, é sistematizado, porque a Lava Jato tem uma articulação de primeira instância com os Tribunais do país.

ÉPOCA – Por que o senhor considera importante a delação de Marcelo Odebrecht para a Lava Jato?
Gomes – A Lava Jato está cumprindo um papel muito importante para o país. Mas tem a pecha de ser antipetista. Não é recomendável que uma operação desse tamanho tenha essa pecha partidária, como se fosse o (presidente da Rússia) Vladimir Putin prendendo seus opositores. Daí a preocupação de ampliar o escopo da investigação. E quem é o ponto central, que sabe de toda a corrupção no Brasil, da década de 1950 para cá? As construtoras – e, entre elas, a maior, a Odebrecht. Se Marcelo Odebrecht optar por uma delação para falar só de contratos da Dilma e do Lula, em que já há muita coisa em investigação, não acrescentará muito. A Lava Jato vai buscar algo a mais. Foi sugerido ampliar o escopo das investigações desde o período da nova democracia, que começa em 1985, desde Sarney, passando pelos governos de FHC, Lula e Dilma. Mostraria uma isenção e transmitiria mais convencimento à população. De qualquer forma, a Lava Jato já venceu a batalha porque o máximo de submissão que um poderoso ou qualquer cidadão
podem enfrentar por um crime é a cadeia. E muita gente foi e será presa. O Brasil precisa dessa profilaxia, dessa limpeza.

ÉPOCA – Como e por que começou essa mudança?
Gomes – Se os Tribunais aprovaram 96% dos atos do Moro, é porque há consenso no Judiciário. Não é um Moro, um juiz. Os Tribunais ratificaram suas decisões. É uma revolução, porque você submete o poder econômico a outro poder. A grande mudança se chama Moro, que desencadeou tudo. Ele vivenciou todo o mensalão dentro do Supremo, enquanto assessor da ministra Rosa Weber. Captou um ambiente novo, e agora faz uma ruptura com a tradição jurídica, capta esse espírito do tempo. Coincidiu que a Lava Jato caiu na mão dele. O artigo de Moro sobre a Mãos Limpas mostra que ele segue aqui um roteiro aplicado lá: prender, delatar e vazar. É igualzinho. O preso, se não suportar a prisão, troca a informação por uma pena menor. Isso faz parte da tática antiga do sitiamento de guerra. O investigado percebe que foi derrotado e perde a soberba que o poder econômico lhe conferiu. É uma tática estruturada para desmontar o crime poderoso. Não é para amadores.

>> Sergio Moro: o juiz das ruas e sua decisão polêmica

ÉPOCA – Podemos dizer que a Lava Jato poderá alcançar os efeitos obtidos pela Operação Mãos Limpas, na Itália?
Gomes – A Lava Jato tem condições e matéria-prima para passar a Mãos Limpas. A Lava Jato só está centrada na Petrobras. Agora, vem a Lava Jato 2, que pegará transportes, energia e logística. Só na área de transportes, a Receita Federal já cruzou os dados a partir da Lava Jato e chegou a 6 mil empresas que poderão ser investigadas num tiro, além de 6 mil pessoas. A Receita já poderá entregar as 6 mil empresas com dados cruzados e com os problemas de contratos quando for a hora. Se aprofundarmos as investigações, é um processo quase sem fim, passaríamos a Itália rapidamente. É muito crime que se cometeu, porque o criminoso poderoso no Brasil é megalomaníaco: não rouba pequeno, na casa do milhão, é na casa dos bilhões.

“Lula pediu a Jaques Wagner para interferir no voto da ministra Rosa Weber, e Moro pode ser processado por divulgação indevida”

ÉPOCA – A Lava Jato pode quebrar de vez a sistemática de corrupção que une políticos e empresas? 
Gomes – A tendência é repetir o mesmo erro da Itália, que voltou a ser corrupta. A corrupção agora é sofisticada. Caiu a briga entre empresas para disputar licitações. Ninguém faz denúncias. O silêncio da Máfia aumentou. A prova que está corrupta é que ocupa a 61ª posição no ranking mundial de transparência, antes era a 56ª. O Brasil está na 76ª. A distância não é grande, apesar de nossa situação horrível.

ÉPOCA – O que deu errado na Itália?
Gomes – Os partidos viraram pó. Dois fecharam, o Socialista e o Democrata Cristão, porque a credibilidade dos políticos e dos partidos caiu. A corrupção deixou de ser dos partidos, tornou-se individual. A Itália assinou sete tratados internacionais sobre o tema após a Mãos Limpas. As empresas adotaram comissões e auditorias, mas os métodos de roubar mudaram. Você não muda um país só com sentenças criminais – embora sejam indispensáveis. Para mudar o país e a cultura, tem de mexer nos hábitos culturais, na escola. Todos os países bem-
sucedidos no combate à corrupção, Hong Kong, Cingapura ou Inglaterra, adotaram várias medidas educativas. Só as criminais farão com que dupliquemos o que houve na Itália.

ÉPOCA – Não fazemos  isso?
Gomes – É aí que entra a crítica duríssima à (presidente) Dilma (Rousseff). Ela fraquejou completamente. Logo que entrou no governo, demitiu ministros por corrupção. Todos esperançosos de que ela era séria. Depois fraquejou. Hoje, ela não representa mais nada em termos de medidas contra a corrupção; pelo contrário, o apoio que ela dá ostensivamente é um apoio de um governo que está do lado da corrupção.

ÉPOCA – A revelação de que Dilma teria nomeado Lula ministro para que escapasse da prisão configura violação institucional? 
Gomes – Configura. Se ela mandou aquele termo de posse para evitar a prisão de Lula, é crime de responsabilidade e justifica seu impeachment. Só tem de provar esse “se”. E, se for, é impeachment na hora. Presidente não pode fazer isso nunca.

ÉPOCA – O juiz Sergio Moro incorreu em alguma ilegalidade ao divulgar os áudios na semana passada? 
Gomes – Quando ele captou o áudio, a autorização para fazê-lo já acabara. Outra tese é que a captação foi legítima, porque há uma demora até a operadora cumprir a decisão – isso é praxe, não só neste caso. É indiscutível que Moro errou ao divulgar o áudio, o fez sem critérios. Uma coisa é interceptar Lula; outra, Dilma, que tem foro privilegiado. Moro deveria fazer como sempre fez: captou conversas entre pessoas com foro? Então, manda direto ao Supremo. Caso do (Eduardo) Cunha (PMDB-RJ).

ÉPOCA – Como fica o Supremo diante do áudio que indica tentativa de interferência de Lula na Corte?
Gomes – Lula deu todos os motivos para justificar sua prisão preventiva ao pedir, ao ministro Jaques Wagner, interferência no voto da ministra Rosa Weber, do Supremo. Moro pode ser processado por divulgação indevida. E Dilma, sofrer impeachment, se provada a obstrução à Justiça. Foi crime para todo lado. É possível que o Supremo invalide esses pontos, que envolvem Lula, Dilma, Moro. Se o Supremo invalidar a posse de Lula como ministro, o processo voltará a Moro. Se considerá-la legítima, caberá decidir sua prisão preventiva. Juridicamente, o tema está posto. Politicamente, a bomba está nas mãos do Supremo.

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