Detento morto por overdose de cocaína

O Estado de SP foi condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de um detento que morreu por overdose de cocaína dentro do centro de detenção provisória de Santo André/SP. Ao manter a condenação, a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP entendeu estar configurada a responsabilidade civil do Estado, “pela deficiência em seu dever de proibir o ingresso de substância entorpecente no estabelecimento prisional e, daí, de zelar pela incolumidade física dos detentos sob sua custódia”.

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