Motivo fútil e dificuldade de defesa

Não raro depois de contradizer-se, dizendo que havia mera possibilidade(o que, como disse, não se confunde com probabilidade) de que os réus fossem autores de um crime não demonstrado e lançar sentença de pronúncia, permitindo-se, sem a menor preocupação crítica, transcrever lição absolutamente inaceitável, no sentido de que ausência de algo , ao equiparar ausência de motivo com futilidade de motivo(motivo existente).

Realmente, se a Constituição federal e o direito interno(este em consonância com os tratados internacionais assinados pelo Brasil e já ratificados pelo Congresso Nacional)  asseguram ao acusado não só a presunção de inocência como o direito ao silêncio, segue-se que tudo aquilo que contrarie isso não pode ser aceito pelo Poder Judiciário.

De fato, cabe ao MP denunciar alguém(possível autor) pela prática de um crime(que tenha sido provado!), esclarecendo os motivos disso, para efeito de providências dosimétricas da pena. Se o motivo é fútil, cabe à acusação indicar qual é é esse o motivo é torpe, cabe à acusação indicar as características da torpeza.

Ora, se o réu, no exercício de um direito constitucional nega a autoria, como pode ele, sem contradição, justificar sua conduta, para que não seja considerada como originária de mera futilidade de motivo?

Logo, não é o acusado que incumbe demonstrar que seu motivo não tenha sido fútil, mas à acusação é que toca dizer que motivos foram esses e se tais motivos foram ou torpe, ou fútil seja lá que adjetivos mereçam.

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