Mutirão Permanente de Presos Provisórios no Maranhão

 

Por Redação – 26/08/2016

Coordenado pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA),  o Mutirão Permanente de Presos Provisórios com mais de 100 dias concluiu mais uma etapa da revisão da legalidade e manutenção das prisões provisórias e dos regimes de cumprimento de pena das prisões definitivas no Maranhão.

O mutirão visa analisar os processos de presos provisórios com excesso de prazo no Estado, para decidir quanto à manutenção ou não da prisão – além da aplicação de medidas cautelares. Verificando se o detento tem condições de responder ao processo em liberdade, se já passou por interrogatório e se já houve audiência.

A medida atende à Resolução n° 89/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institucionalizou o mecanismo de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas das medidas de segurança.

A força – tarefa já alcançou 155 varas criminais de 102 comarcas do Estado e  o detalhamento estatístico completo do mutirão está em fase de processamento na Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF).

A meta do Judiciário Maranhense é reduzir em mais de 45% o número de presos provisórios, que atualmente é de 2.124 mil detentos.

Fonte: TJMA

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