Juiz solta manifestantes: “Brasil não pode legitimar ‘prisão para averiguação”

Decisão do juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo deixou sem efeito, no início da noite desta segunda-feira, a deliberação da Polícia Militar de deter 18 pessoas sob a acusação de associação criminosa e corrupção de menores antes da manifestação contra o Governo Michel Temer no domingo. Em dura sentença, Tellini de Aguirre Camargo entendeu que a prisão era ilegal e liberou o grupo, após uma audiência de custódia no Fórum da Barra Funda. “A polícia não permitiu a presença dos manifestantes antes de o ato de manifestação se realizar”, diz o texto do magistrado. “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou.”

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Manifestantes protestam contra o governo do presidente empossado Michel Temer em frente ao Masp, na Avenida Paulista, neste domingo, 04/09/2016 (Foto: Werther Santana / Estadão)
Manifestantes no Masp (Estadão)

Além do grupo, que passou noite na delegacia e ao menos cinco horas incomunicável, segundo contou Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, outros oito menores de idade haviam sido detidos na avenida Paulista porque estavam “atirando pedras com estilingue contra a Tropa”, segundo o major Dimitrios Fyskatoris, comandante do policiamento da capital. Os adolescentes, assim como os adultos, foram encaminhados para o Departamento Estadual de Investigações Criminosas (DEIC), e também passaram a noite lá até serem liberados também nesta segunda, após audiência na Vara da Infância.

O grupo de adultos, preso na avenida Vergueiro quando se reunia para ir ao ato no domingo, havia sido formado no Facebook recentemente. Por isso, nem todos se conheciam pessoalmente, segundo relatos dos participantes. Havia pessoas de outras cidades além de São Paulo, como Campinas. Não havia uma liderança. Conversavam por meio dessa rede social até que decidiram combinar de se encontrar antes da manifestação. Para isso, criaram um grupo no WhatsApp com cerca de 40 pessoas chamado 13h Metro Consolação, em referência ao local e hora do encontro.

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