Restrição a Habeas Corpus é retirada de projeto de lei das 10 medidas do MPF

31 de outubro de 2016, 19h55

As chamadas 10 medidas contra a corrupção deram um passo atrás em relação a mexer com o Habeas Corpus. O deputado Onyx Lorenzoni, relator do Projeto de Lei 4850/2016, elaborado pelos procuradores do Ministério Público Federal, retirou do texto a parte que determinava a restrição de HCs.

“O Habeas Corpus tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia a dia do nosso complexo sistema Judiciário”, afirmou Onyx. A decisão vem após reuniões do deputado com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que recomendou que fosse retirado do projeto o trecho quer abordava o HC.

Lorenzoni também já deixou claro que outros pontos polêmicos do projeto de lei podem também ser alterados ou retirados. “A OAB também manifestou grandes restrições quanto à possibilidade de uso de provas ilícitas. Pela subjetividade do que seja boa fé. Então iremos remeter este tema, juntamente com outras ponderações que recebemos sobre o assunto para outra comissão, que possa debater o tema por mais tempo. Assim conseguiremos focar naquilo que pode mudar verdadeiramente o Brasil e combater à corrupção”, disse o deputado.

Ao propor a medida, em seu pacote anticorrupção, o MPF alegou que “as alterações sugeridas para o Habeas Corpus visam evitar que, em instrumento moldado para proteção da liberdade ambulatorial, sejam adotados, por exemplo, expedientes destinados a anular processos de forma açodada”.

Ministro contra o procurador 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já havia se pronunciado sobre a restrição ao HC. Disse que não via com bons olhos a proposta e ela provavelmente seria derrubada pelo Supremo caso fosse sancionada.

Deltan Dallagnol, procurador da “lava jato” e idealizador das dez medidas, disse em palestra em São Paulo os réus têm oportunidades demais para apresentar HCs e, em conversas com colegas estrangeiros, eles se mostram chocados com a quantidade de possibilidades que o réu brasileiro tem para usar a ferramenta.

Ao falar em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as medidas, o criminalista Alberto Zacharias Toron foi categórico em relação à restrição ao HC: “Essa mudança seria um retrocesso perigoso por se aproximar da definição apresentada para o uso do HC durante o Estado Novo, que garantia o instituto sempre que alguém sofresse ou achasse que estaria na iminência de sofrer violência ou coação ilegal”.

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