A lei do pudor, estupro e Foucault

A CCJ do Senado aprovou proposta que poderá tornar imprescritível o crime de estupro.

O estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.

No final da década de 70 a discussão girava em torno da lei do pudor, que defendia a descriminalização de alguns condutas de cunho sexual. Óbvio que era uma discussão polêmica. Os tempos mudaram. Esta discussão não deixou herança.

Essa proposta de tornar o estupro imprescritível é mais uma mostra do populismo penal muito em voga nos dias de hoje.

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