Juiz Carlos Alexandre defende a “liberalização de algum comércio de drogas”

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O juiz mais conhecido do país, Carlos Alexandre, defendeu nesta terça-feira que a “liberalização de algum comércio de drogas”, mantendo-o sob o controlo estatal, teria um efeito muito positivo: “não apenas retiraria dos circuitos do crime comum os 50% a 60% de drogados e pequenos traficantes que para ele contribuem, como reduziria drasticamente a expressão do crime organizado”, que “sofreria o mais rude golpe”. Carlos Alexandre, que sublinhou que o tráfico de drogas é uma das principais fontes de financiamento do crime organizado, foi um dos oradores das Conferências do Estoril na tarde desta terça-feira, evento que conta também com a participação do ex-juiz espanhol Baltasar Garzón e do juiz brasileiro Sérgio Moro.

“Não seria, aliás, só o tráfico de drogas que deixaria de ter justificação. Os demais tráficos ilícitos – de armas, de prostitutas, de empregos, de materiais nucleares, etc. – passariam a enfrentar dificuldades de alimentação financeira que hoje os não preocupam”, antecipou ainda o magistrado. Mas esta não é a única solução que preconiza para combater o crime organizado. Na sua opinião, impõe-se o recurso a medidas políticas de educação cívica de combate aos estímulos conhecidos – e também às causas económicas, sociais e culturais que estão na base das condutas desviantes.

Com a liberalização, as “drogas seriam adquiríveis a preços irrisórios, ao nível dos do álcool ou do tabaco”, salientou o juiz. “E o uso destes, também tóxicos, não alimenta significativamente a criminalidade comum”, apontou recordando que “foi este o remédio encontrado na década de 30 do século passado contra as mafias de exploração da lei seca. Sem que tivesse aumentado o consumo do álcool”. O magistrando deixou ainda o exemplo da experiência “feita com êxito em relação à metadona e outras drogas de substituição”.

“Esta coisa do ‘superjuiz’ tem de parar”

Carlos Alexandre aproveitou ainda a sua intervenção nas Conferências do Estoril pra salientar que não gosta do epíteto que se lhe colou. “Esta coisa do ‘superjuiz’ tem de parar, porque não me revejo nela e cria muitos anticorpos”, declarou.

Arrumado o assunto, Carlos Alexandre partiu para a explanação de um dos fenómenos que mais atenção lhe tem merecido nos últimos anos: a corrupção. Socorrendo-se de uma obra do antigo presidente da Assembleia da República António Almeida Santos, o juiz defendeu a criação de algumas regras especiais para potenciar o seu combate – como a revisão de algumas das garantias dos suspeitos de corrupção ou de criminalidade organizada, que considera excessivas.

“A corrupção nunca vai acabar”, observou, criticando, sempre respaldado nas palavras de Almeida Santos, o direito fiscal por ser “contemporizante” com uma economia que permite a camuflagem de dinheiro via offshores, em benefício dos “figurões e sociedades envolvidas”. Tudo feito por “homens de bem”, verdadeiros benfeitores envolvidos até em obras de caridade, acrescentou, para falar em seguida da eficácia de eventuais penas de prisão: “Como se ressocializa o banqueiro que lava mais branco?”

A apropriação do poder político pelo crime organizado foi outro dos temas da intervenção de Carlos Alexandre, para quem tem de haver políticas públicas transnacionais de combate a este tipo de fenómenos.

“Há criminalística a mais e política a menos no combate às novas formas de criminalidade. Pedem-se às polícias, aos tribunais e às prisões respostas que não estão ao seu alcance”, diagnosticou o juiz.

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