Lima Barreto, grande e infeliz

Eu terminei o meu livro Rábula de Porta de Xadrez com frase do poeta Mao, mas antes disto o narrador faz referência ao seu grande infeliz pai tal qual o grande Lima Barreto, o maior escritor brasileiro de todos os tempos. O segundo é Aluízio Azevedo e o terceiro é Machado de Assis. Três escritores negros que viveram em tempos próximos.

Li Triste Visionário de Lilia Moritz Schwarcz na expectativa de ler algo novo. Imenso livro, bem escrito, com excelentes referências, mas que considero inferior A Vida de Lima Barreto de Francisco de Assis Barbosa.

Em ambos os livros sinto falta da exploração da figura do maior polemista brasileiro, Agripino Grieco. Numa entrevista, salvo melhor juízo, este cultor de Castro Alves mencionou que dividiu um quarto com um irmão do autor de Triste Fim. Na biografia de Lilia Moritz temos a impressão de que foram amigos de boemia. Ambos poderiam ter explorado mais essa figura que herdou do amigo, em qualquer hipótese, a implicância com Machado de Assis, ou Machadinho, como diria Dalton Trevisan.

O grande Evaristo de Morais é citado por Lima Barreto em crônicas, mas ao que consta Evaristo de Morais sequer faz citação ao autor Clara dos Anjos em suas obras, muito embora Lima Barreto tenha sido jurado em diversos julgamentos. Também não vi qualquer citação ao autor de Reminiscências em nenhuma das duas obras. Há algo relativo à censura de Evaristo com a vida boêmia de Lima, mas creio que não tenha sido isto, talvez divergências políticas.

Francisco de Assis Barbosa fez questão de indicar todos os livros da biblioteca de Lima, o que evidencia um resguardo, um cuidado maior em tratar as fontes primárias de sua biografia. A escrita deste jornalista faz se seu livro bem mais cativante que o tratado científico da socióloga paulista.

O biografado merece mais e mais pesquisa, o grande e infeliz Lima Barreto.

PF ACABA COM GRUPO DA LAVA JATO EM CURITIBA, DIZ REVISTA

Da Época:

“A direção da Polícia Federal resolveu pôr fim ao grupo de trabalho da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão, segundo três fontes com conhecimento direto do fato, foi comunicada informalmente aos quatro delegados que ainda restavam no chamado GT da operação – o jargão que a polícia usa para se referir a uma força-tarefa. Espera-se a formalização do desmanche no próximo boletim interno da Superintendência da PF no Paraná, que deve sair na segunda-feira. Em Curitiba, atribui-se à decisão ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.”

Projeto de Lei propõe a extinção do Inquérito Policial e o fim da burocracia nas investigações

Encontra-se em tramitação e sob análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7402/14, que regulamenta as investigações policiais e do Ministério Público, extinguindo o atual modelo de Inquérito Policial brasileiro.

Considerado um grande avanço, o projeto que também desburocratiza as investigações policiais, e coloca Polícia e Ministério Público em atuação conjunta e muito próxima, foi elaborado por uma equipe de juristas e investigadores policiais de campo, sob a supervisão da Diretoria da Fenapef.

O resultado foi uma proposta que, se implementada, colocará o Brasil em pé de igualdade com os EUA, França e Alemanha, em termos de modelo de investigação, e pode ser o começo do fim do falido, burocrático e anacrônico modelo brasileiro.

O autor do projeto é o Deputado Zequinha Marinho (PSC/PA) Presidente da Comissão de Legislação Participativa, que fundamentou a matéria nas conclusões alcançadas no seminário jurídico “Persecução Criminal – O modelo ideal”, realizado em 03/09/2008 e organizado pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF.

Confira os pontos principais do projeto:

1- Inspirado nos modelos de investigação dos EUA, França e Alemanha;
2- Estabelece alto nível de interação entre a Polícia e o Ministério Público;
3- buscou a construção de um modelo no qual se prestigia a experiência, a meritocracia e a formação multidisciplinar;
4-coloca os investigadores no local do crime, consagra o relatório circunstanciado elaborado pelos policiais de campo e situa a autoridade de investigação como compilador do trabalho dos vários cargos, dando a este, que poderá ser ocupante de qualquer cargo da carreira policial, algumas atribuições específicas para a coordenação da investigação, sem tornar-se atravessador e despachante do trabalho alheio;
5- aboliu o termo inquérito, substituindo por procedimento investigatório policial ou ministerial;
6- conceituou autoridade policial e estabeleceu requisitos para o exercício da função;
7- substituiu o termo policia judiciária por órgão policial de investigação e Inquérito policial por procedimento investigatório;
8 – Estabelece regras claras para a atividade investigatória da Polícia e do Ministério Público, resguardando os direitos fundamentais do investigado

O Projeto, juntamente com outros que tratam da mesma matéria, foi apensado ao PL 5776/2013, que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais. A matéria encontra-se aguardando parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Fonte: Agência Fenapef

STJ reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

 

Uma policial militar condenado a 2 anos e 4 meses de prisão por tortura conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça a decisão que a condenou e que já havia transitado em julgado.

O ministro Néfi Cordeiro reconheceu que houve o bis in idem, quando a pessoa responde duas vezes pelos mesmos fatos. Isso porque ela já havia sido julgada na Justiça Militar, que não a condenou.

Embora não esteja previsto na Constituição Federal, o princípio do non bis in idem está garantido no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Segundo ele, o acusado absolvido por sentença passada não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos.

No caso, a policial militar foi processada tanto na Justiça estadual quanto na Militar pela violência praticada durante uma abordagem em uma briga de trânsito.

Na Justiça Militar, que apurava o crime de lesão corporal, houve prescrição e foi decretada a extinção da punibilidade. Já no Tribunal de Justiça de Mato Grosso a policial foi condenada por tortura a 2 anos e 4 meses de prisão. O trânsito em julgado da condenação, contudo, não foi suficiente para encerrar o caso.

Em favor da policial militar, o advogado impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça alegando que houve o bis in idem. Para comprovar, apresentou um gráfico comparando lado a lado os dois processos e mostrando que ambos tratavam dos mesmos fatos.

Após negar o pedido de liminar, o Habeas Corpus foi concedido pelo ministro Néfi Cordeiro. Em sua decisão, o ministro explicou que o fato de tramitar uma ação na Justiça comum e outra na Militar sobre o mesmo contexto fático, por si só, não configura bis in idem.

Nesse sentido, explica o ministro, o STJ editou a Súmula 90 que diz que a Justiça militar deve julgar o policial militar pelo crime militar, e a estadual, o crime comum simultâneo àquele.

Porém, Néfi Cordeiro diz que o caso dos autos é peculiar, pois as duas ações baseiam-se nos mesmos fatos para imputar delitos distintos. “Assim, se perante a Justiça Militar a paciente já respondeu pelos fatos contidos na denúncia oferecida perante a Justiça Estadual, há que se reconhecer o alegado bis in idem“, concluiu, determinando o trancamento da ação penal que havia condenado a policial e, consequentemente, anulando a decisão.

Canibalismo de celebridades

Todo mundo está faturando da TV à internet, que repetem incessantemente os episódios envolvendo a Lava Jato.

É a sociedade de consumo, em seu aspecto mais grotesco.

LAVA JATO: feitiço político-penal do tempo

No filme Feitiço do Tempo, o ator Bill Murray se vê aprisionado num único dia: todas as manhãs ele acorda na mesma data, o Groundhog Day. Em nossa complexa realidade política, temos um caso semelhante: todos os anos o cidadão acorda no mesmo dia, com as mesmas notícias sobre LAVA JATO, sobre combate à corrupção, com os mesmos rostos de heróis que seguramente serão políticos e farão pior do que se pode ter feito.

É um ensimesmado prisioneiro deste inexplicável ardil do tempo.[

Juiz Carlos Alexandre defende a “liberalização de algum comércio de drogas”

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O juiz mais conhecido do país, Carlos Alexandre, defendeu nesta terça-feira que a “liberalização de algum comércio de drogas”, mantendo-o sob o controlo estatal, teria um efeito muito positivo: “não apenas retiraria dos circuitos do crime comum os 50% a 60% de drogados e pequenos traficantes que para ele contribuem, como reduziria drasticamente a expressão do crime organizado”, que “sofreria o mais rude golpe”. Carlos Alexandre, que sublinhou que o tráfico de drogas é uma das principais fontes de financiamento do crime organizado, foi um dos oradores das Conferências do Estoril na tarde desta terça-feira, evento que conta também com a participação do ex-juiz espanhol Baltasar Garzón e do juiz brasileiro Sérgio Moro.

“Não seria, aliás, só o tráfico de drogas que deixaria de ter justificação. Os demais tráficos ilícitos – de armas, de prostitutas, de empregos, de materiais nucleares, etc. – passariam a enfrentar dificuldades de alimentação financeira que hoje os não preocupam”, antecipou ainda o magistrado. Mas esta não é a única solução que preconiza para combater o crime organizado. Na sua opinião, impõe-se o recurso a medidas políticas de educação cívica de combate aos estímulos conhecidos – e também às causas económicas, sociais e culturais que estão na base das condutas desviantes.

Com a liberalização, as “drogas seriam adquiríveis a preços irrisórios, ao nível dos do álcool ou do tabaco”, salientou o juiz. “E o uso destes, também tóxicos, não alimenta significativamente a criminalidade comum”, apontou recordando que “foi este o remédio encontrado na década de 30 do século passado contra as mafias de exploração da lei seca. Sem que tivesse aumentado o consumo do álcool”. O magistrando deixou ainda o exemplo da experiência “feita com êxito em relação à metadona e outras drogas de substituição”.

“Esta coisa do ‘superjuiz’ tem de parar”

Carlos Alexandre aproveitou ainda a sua intervenção nas Conferências do Estoril pra salientar que não gosta do epíteto que se lhe colou. “Esta coisa do ‘superjuiz’ tem de parar, porque não me revejo nela e cria muitos anticorpos”, declarou.

Arrumado o assunto, Carlos Alexandre partiu para a explanação de um dos fenómenos que mais atenção lhe tem merecido nos últimos anos: a corrupção. Socorrendo-se de uma obra do antigo presidente da Assembleia da República António Almeida Santos, o juiz defendeu a criação de algumas regras especiais para potenciar o seu combate – como a revisão de algumas das garantias dos suspeitos de corrupção ou de criminalidade organizada, que considera excessivas.

“A corrupção nunca vai acabar”, observou, criticando, sempre respaldado nas palavras de Almeida Santos, o direito fiscal por ser “contemporizante” com uma economia que permite a camuflagem de dinheiro via offshores, em benefício dos “figurões e sociedades envolvidas”. Tudo feito por “homens de bem”, verdadeiros benfeitores envolvidos até em obras de caridade, acrescentou, para falar em seguida da eficácia de eventuais penas de prisão: “Como se ressocializa o banqueiro que lava mais branco?”

A apropriação do poder político pelo crime organizado foi outro dos temas da intervenção de Carlos Alexandre, para quem tem de haver políticas públicas transnacionais de combate a este tipo de fenómenos.

“Há criminalística a mais e política a menos no combate às novas formas de criminalidade. Pedem-se às polícias, aos tribunais e às prisões respostas que não estão ao seu alcance”, diagnosticou o juiz.