NIETZSCHE – sobre abismos

“Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não tornar-se também um monstro. Quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você.” (NIETZSCHE, F. Beyond Good and Evil. New York: Dover Publications Inc., 1997)

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Ainda sobre justiça

Os juízes são como chefs – eles não simpatizam espectadores quando cozinham. O mundo da justiça é um mundo fechado e cruel.  Suas portas são acolchoadas para sufocar os gritos, suas janelas  bloqueiam  a visão;entre os cães [acusação] e o lobo [réus] Eu sempre estarei do lado do lobo – especialmente quando está ferido. Mais relevante, e  reveladoras, acusações em nome da sociedade são usos de a banalidade do tempo enquanto a defesa deve escapar do terreno do consenso para se estabelecer além do bem e do mal, para dar ao crime um novo senso e o criminoso um rosto.


							

Kenarik Boujikian: ‘A seletividade é um marco da Justiça brasileira’

  1. Kenarik Boujikian: ‘A seletividade é um marco da Justiça brasileira’Kenarik Boujikian em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) (Foto Juh Guedes)

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Em 2014, o juiz João Batta Damasceno foi a julgamento por pendurar uma charge de Carlos Latuff na parede do seu gabinete no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na imagem, um homem negro com um tiro no peito faz as vezes de Jesus Cristo, crucificado em frente a um policial fardado com uma arma na mão. O quadro acabou indo a leilão depois que Damasceno recebeu uma comunicação para que retirasse a obra das dependências do Tribunal. A renda seria destinada à família de Amarildo Dias de Souza, ajudante de pedreiro torturado e morto dentro de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na favela da Rocinha em julho de 2013.

A obra foi arrematada por Kenarik Boujikian Felippe, 58, juíza desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A charge é uma das primeiras coisas que se veem ao abrir a porta do seu gabinete, na região central da capital paulista. “É simbólico tanto pela questão dos desaparecidos e da violência policial quanto da independência judicial”, diz Boujikian à reportagem da CULT. “Um juiz não pode ficar alheio à realidade. Tem que conhecer a história do seu povo ou não vai conseguir aplicar as normas e ser um bom juiz.”

Neta de sobreviventes do genocídio armênio ocorrido no início do século 20, nascida na aldeia de Kessab, na Síria, Boujikian foi punida pela Corregedoria-Geral do TJ-SP por determinar a soltura de dez réus presos por mais tempo do que a pena prevista sem consultar seus pares. A decisão foi anulada no dia 29 de agosto último pelo Conselho Nacional de Justiça por dez votos a um. Integrante da Associação Juízes para a Democracia e uma das fundadoras do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas, Boujikian foi a responsável pela condenação, em 2010, do médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão pelo estupro de 56 pacientes.

“Dentro dos meus processos, o que puder ser feito para garantir direitos é o que farei sempre”, afirma. Por isso, se diz o “patinho feio” dentro do Judiciário paulista, cujas decisões são as mais contestadas no Superior Tribunal de Justiça, de acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Na entrevista a seguir, ela discorre sobre seletividade da Justiça, encarceramento em massa e machismo no Judiciário.

A Justiça brasileira é seletiva?

Sim. Se olharmos como o Judiciário se portou ao longo da sua história, em todos os períodos vamos encontrar esse comportamento seletivo. Para fazermos um recorte: [no Império] tivemos uma lei que proibia a entrada de africanos escravizados no Brasil [Lei Eusébio de Queirós], e sabemos que mais de 500 mil entraram no país mesmo após a promulgação da lei. É preciso ver quais interesses estão em jogo, e na época eram os interesses dos proprietários de terras e de escravos. Se pularmos para 1964, veremos um Judiciário que de alguma forma corroborou com todo o sistema implantado pela ditadura civil-militar brasileira. A maioria dos juízes foi omissa, fechou os olhos – mas também tivemos juízes resistentes, o ministro Evandro Lins e Silva é a grande referência nesse momento. Mais recentemente, se analisarmos para quem funciona o Judiciário no Brasil, veremos que as maiores litigantes são bancos e o próprio Estado. Na justiça criminal, são jovens negros e periféricos. Com tudo isso, podemos dizer que a Justiça é seletiva e sempre foi. Há vários exemplos de juízes e de decisões que vão na direção contrária, de garantir direitos, mas, se fizermos uma análise geral do sistema, temos a seletividade como um marco.

kenarik boujikian (Foto Juh Guedes)
Kenarik Boujikian em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo (Foto Juh Guedes)

Espera-se de um juiz que ele seja uma figura que puna e não que garanta direitos?

Grande parte dos juízes não tem a noção de que o nosso papel é ser exatamente um garantidor dos direitos fundamentais. Temos esse problema sério da falta de consciência do que significa ser um juiz em uma democracia, do próprio papel do Poder Judiciário. O juiz só existe para garantir direitos fundamentais, para ser o limite do próprio Estado.

Mas quando ele o faz geralmente é identificado como ativista ou militante. Isso a incomoda?

Existe uma cultura de achar que o juiz é apolítico, e isso não existe. O juiz não tem política partidária, mas todos os juízes são políticos porque é algo da sua própria função: quando julgando, o juiz faz política. Ele é um ente de Estado quando está fazendo o seu papel, mas não deixa de ter os direitos de cidadão comum de inclusive militar por direitos humanos – o que se dá em outra esfera. Eu não vejo nenhum problema que me tomem como uma ativista de direitos humanos, mesmo porque eu sou. Acho até bom que me reconheçam assim. Mas em 28 anos e meio de carreira nenhuma das minhas ações de participação social e de ativismo colocou em risco a minha jurisdição. Nunca fiz nada que pudesse interferir em qualquer processo. Acho importante que o juiz possa fazer sua atuação cidadã, mas as pessoas confundem as coisas porque não entendem o conceito de direitos humanos. Usam o termo ativista como algo negativo porque não percebem os direitos humanos como um direito que pertence a todos, sem qualquer espécie de distinção.

Atribui a essa “falta de consciência” sua pena aplicada pelo Órgão Especial do TJ-SP?

Sim. Temos um sistema [Judiciário] que quer o pensamento único do direito penal. Isso é um fato aqui dentro do Tribunal de Justiça: não aceitar que uma pessoa pense diferente a ponto de ser processada. E fazendo o diferente você dá mais trabalho. O fundo do meu processo é esse. Mas também existe uma questão de gênero aí.

Vê misoginia na decisão?

Sim, e ela está retratada na própria estrutura do nosso Judiciário de São Paulo. Imagine que até 1981 não tínhamos mulheres na magistratura. Será que até então não havia nenhuma mulher capacitada para ser juíza? A Associação Juízes para a Democracia (AJD), da qual faço parte, fez uma luta de tribunal para que as provas deixassem de ser identificadas, e depois que conseguimos essa alteração legislativa muitas mulheres conseguiram ingressar. Em 1989 eu fui a primeira juíza em Piracicaba, que era a minha comarca. Na área criminal no TJ-SP temos três desembargadoras em um universo de 80 homens. Os números já indicam alguma coisa, mas a misoginia é muito mais sutil no dia a dia e as pessoas não enxergam isso. Só quem tem essa convivência é que pode assegurar que ela é um fato e está nas formas utilizadas para coibir a manifestação da mulher, a sua participação, a sua integridade como um ser pensante e que exerce um poder de Estado. E todos negam. Todo mundo vai dizer que não existe mais machismo no Tribunal. Me engana que eu gosto.

Como aumentar a presença de mulheres no Judiciário?

Tem aumentado, ultimamente tem entrado mais ou menos a mesma proporção. Se pensarmos que em 1981 tínhamos zero e hoje 37%, o fato concreto é que temos um número maior de mulheres. Mas não tenho tanto essa preocupação do ingresso, porque hoje elas estão prestando concurso, passando. Temos que ter outros enfrentamentos.

Quais?

Esses todos do funcionamento da Justiça livre do machismo. É preciso coragem para fazer esse enfrentamento, o que ninguém tem. É quase um tabu falar em machismo dentro do Judiciário. Já ouvi juíza falar de juiz que passou a mão no corpo dela, por exemplo, e devem ter muitos outros casos que a gente não sabe. Por isso é importante começar a enfrentar o machismo dentro do Judiciário de forma clara, aberta e transparente. Tenho certeza de que vai aparecer muita coisa.

Gostaria de voltar ao tema da sua penalização por ter soltado dez presos provisórios em 2016. Eles compõem mais de um terço da massa carcerária brasileira. São prisões desnecessárias?

Muitas delas são desnecessárias. O Brasil é reconhecido como o país que utiliza excessivamente a prisão provisória como se fosse uma antecipação do castigo, da pena. Há pessoas que não cometeram crimes violentos e que estão presas. Eu raramente falo sobre os meus processos, mas tenho falado sobre a Cíntia. Ela ficou quase quatro anos presa por portar menos de um grama de cocaína. Qual é a justificativa para prender durante quatro anos uma pessoa que não tem nenhum antecedente criminal e que não cometeu um crime grave? Não há nenhuma lógica por qualquer ângulo que se olhe. Um preso custa ao Estado, em média, de dois a três salários mínimos. Essa mulher ficou presa durante quase quatro anos, e ela tinha um filho pequeno. Há muitas situações que não se justificam, mas à luz de um Estado punitivo, é o que temos: aproximadamente 45% de presos provisórios. Entre as mulheres, são quase 70% envolvidas em crimes de tráfico.

Por que esse número é tão alto entre elas?

Ao que parece, pelo perfil das mulheres e pelos estudos feitos, elas se envolvem com esses atos por necessidade de renda. São pequenas quantidades que normalmente vendem ou guardam para alguém em troca de algum dinheiro e com isso conseguem manter a vida e sobreviver com o que dá. A Cíntia tinha não sei quantas moedas de um real, algumas notas de dois, uma miséria. Onde está a grande traficante nessa história? É uma informação equivocada para a sociedade porque alguém está sendo protegido com isso. Quem trafica e ganha dinheiro não está nas favelas, não está nos morros, mas esses aí a gente nunca vai ver.

Nos últimos 15 anos o número de mulheres encarceradas no Brasil aumentou mais de 500%. Quais as consequências desse crescimento tão vertiginoso?

A gente precisa ter em conta que a prisão da mulher reflete de forma diferente em relação à do homem. A mulher, querendo ou não, tem o componente de segurar um papel dentro da comunidade e do círculo familiar. A maioria das que estão sendo presas são chefes de família. Isso significa que lá naquele núcleo teremos pessoas sem a sua sustentação, o que reflete de maneira muito perversa principalmente nos filhos dessas mulheres. Mas nada disso é refletido quando se pensa no aprisionamento, como se a gente pudesse simplesmente jogar essas pessoas na prisão e tudo bem. Esse crescimento é realmente espantoso porque são 570% em uma década e meia. Muita coisa precisa ser revista, da própria lei até a compreensão do que significa a política de drogas atual. Que consequências está trazendo em todos os aspectos, inclusive econômicos? Quanto está gerando de violência? Será que essa política resolve alguma coisa? Porque se resolvesse até eu, que sou não muito simpática ao aprisionamento, regra geral, seria favorável. Mas ela apenas gera mais violência.

O debate sobre o encarceramento em massa no Brasil passa necessariamente por uma revisão da Lei de Drogas?

Com certeza. É uma das questões fundamentais nos dias de hoje. A Lei de Drogas precisa ser revista e especialmente pensada no sentido de todos conhecermos a realidade num sentido amplo. Em que medida esse aprisionamento está resolvendo algo, quanto estou gastando para prender uma pessoa, que danos psicológicos vêm daí? A vida é complexa e tem que ser vista como efetivamente é. Não basta prender e acreditar que resolveu algum problema. É um discurso mentiroso e salvador do qual o Judiciário faz parte.

É possível avançar nesse debate no Brasil pós-impeachment?

Nós precisamos fazer o que estiver nas nossas mãos para que isso aconteça. Qualquer coisa só avança com a nossa participação, e nós vamos fazer essa construção. Ninguém vai fazer por nós, ninguém vai mudar esse quadro se não formos nós. Acredito que vamos mudar, sim. Tem muita gente discutindo esse tema. E são jovens. Os maiores interessados estão aí, querendo mudar, querendo fazer um novo país. Em cada gesto, em cada ato, na medida de cada um, é nossa obrigação construir a democracia, seja profissionalmente, seja na atividade familiar, na comunidade, no ativismo.

Vivemos em uma democracia?

Não. Eu faço parte da Associação Juízes para a Democracia (AJD), construída logo depois do marco da Constituição de 1988. Na época, pensamos que tínhamos uma obrigação de contribuir para a construção da democracia no Brasil. Porque ela não estava acabada na Constituição de 1988, estava ali nos seus pilares para ser construída. A associação entendia que poderíamos contribuir para a democratização judiciária e do próprio país. Nunca pensei que chegaríamos a esse ponto. Não conseguiria imaginar que isso pudesse acontecer. Só vamos poder dizer que ela existe se construirmos uma sociedade mais igual. Quando isso for realidade a gente pode dizer que há democracia. Mas não temos, estávamos em um processo de construção que foi rompido com o impeachment, que é um golpe contra tudo o que está na Constituição, não é só o ato de tirar a presidenta da República. Nem formalmente posso afirmar com a mínima tranquilidade que temos uma democracia. Mas precisamos reconstruí-la. Como vai ser esse caminho eu não tenho ideia, mas sei que nós é que vamos ter que fazer isso.

Quando diz “nós”, se refere a quem?

Você, eu, todo mundo que acredita nisso. É impressionante como em um período tão curto tantas coisas construídas estão andando para trás. Isso é da maior gravidade. Vivemos um momento extremamente delicado e precisamos arregaçar as mangas. Construção de democracia, para mim, é tirar gente da linha da miséria, é garantir igualdade paras as mulheres, é investir em educação. Se isso não for concreto, a democracia é apenas formal, o que não vale para quase nada perto do seu real significado. Mas acredito que vamos conseguir passar por esse trecho cruel da nossa história.

“Imprensa parou de investigar para apenas divulgar apurações de órgãos oficiais”

Por Pedro Canário

Advogar na área criminal vem ficando mais difícil. Não só porque os órgãos de Estado estão mais bem aparelhados, com profissionais mais preparados, mas porque eles aprenderam a usar técnicas de comunicação em favor de suas teses. Aos réus e investigados, resta se defender nos tribunais enquanto assistem ao derretimento de suas imagens públicas.

À medida que o aparelho investigatório estatal ganhou cada vez mais importância na pauta dos veículos de comunicação, acabou, por fim, substituindo a investigação jornalística.

É o que o jornalista Solano Nascimento chamou de “jornalismo sobre investigações”, em contraposição ao “jornalismo investigativo”. Ou seja, as redações deixaram de investir em investigações próprias para se dedicar à divulgação da existência de investigações oficiais.

Nascimento é autor do livro Novos Escribas – o fenômeno do jornalismo sobre investigações no Brasil, lançado em 2010 pela editora Arquipélago. A obra resultou de sua tese de doutorado em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB).

A tese analisou o comportamento das três maiores revistas de notícias do país, VejaIstoÉ e Época, durante anos de eleições gerais de 1989 até 2006. E concluiu que as denúncias divulgadas por elas em 1989 e 1994 resultaram, em sua maioria, de investigações jornalísticas.

Mas o jogo virou. Em 1998, entre 35% e 40% das denúncias publicadas pela revista foram mera divulgação da existência de investigações dos órgãos dedicados a isso, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita ou comissões parlamentares de inquérito. A partir de 2002, dois terços das denúncias noticiadas resultaram de investigações estatais.

Foi criada, portanto, uma nova frente de acusação: a imprensa. “É de fato um grande prejuízo, não só ao acusado, mas à sociedade”, diz Nascimento, em entrevista à ConJur. “Quando o jornalista recebe trechos de uma investigação, não tem acesso às cópias de documentos, depoimentos, ao contraditório e tudo mais. Ele deixa de ter o controle sobre a informação.”

Com a operação “lava jato”, o cenário mudou para pior, analisa o jornalista. Ele agora trabalha na segunda edição do livro, que será uma continuação da tese: de que maneira a “lava jato” influenciou o noticiário. Já deu para perceber o surgimento de um novo agravante, que é a divulgação de informações sem fonte, como trechos de delações premiadas, vazadas com a intenção de prejudicar alguém em benefício da fonte oculta.

Solano Nascimento é professor da Faculdade de Jornalismo da UnB, onde coordena o jornal laboratório Campus e a Oficina de Jornalismo Digital. Seu livro ganhou o Prêmio Esso de contribuição à imprensa em 2010.

Leia a entrevista:

ConJur — Basicamente, o livro conclui que o jornalismo se deixou substituir pelas investigações “oficiais”, de órgãos cuja principal função é investigar. É isso?
Solano Nascimento —
 Não diria que se deixou substituir. O que observei na minha pesquisa foi o surgimento e aprofundamento do chamado “jornalismo sobre investigações”. São as reportagens feitas com base em investigações desses órgãos profissionais, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Banco Central, ou até CPIs, ou que divulgam a existência dessas apurações.

ConJur — Isso foi observado de maneira objetiva?
Solano Nascimento —
 Sim, claro. Nas duas primeiras eleições gerais pós-ditadura militar, de 1989 e 1994, o comportamento da imprensa foi bastante semelhante: três quartos de todas as denúncias publicadas pelas revistas resultaram de investigações jornalísticas. Isso começou a mudar em 1998 e mudou efetivamente em 2002, quando os números se inverteram. Dois terços das denúncias se basearam em investigações de órgãos públicos que existem para isso e só um terço resultou de investigação jornalística.

ConJur — O livro é de 2010 e obviamente não tratou das eleições mais recentes e nem da “lava jato”. Mas a impressão é que o fenômeno se aprofundou, não?
Solano Nascimento —
 Exatamente. Em 2016 fui sondado para participar de um evento da Abraji [Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo], que depois foi cancelado, para analisar a cobertura da “lava jato”. Como o evento foi cancelado, preferi atualizar minha pesquisa original, usando os mesmos parâmetros. Ainda não fechei tudo, mas o que vi até agora mostra um aprofundamento muito grande dessa tendência. Minha ideia agora é ver qual foi o impacto efetivo da “lava jato” nesse processo.

ConJur — O efeito disso para o direito de defesa é potencialmente terrível, não? No papel, órgãos de Estado não têm vontade, agem por dever de ofício, investigam denúncias que recebem. Mas o que vemos é o uso político de investigações. O promotor que denuncia e envia a petição a jornalistas, ou que passa informações para redações para depois pedir a abertura de inquéritos com base no noticiário…
Solano Nascimento —
 Não podemos tratar casos de má-fé como regra. Se há promotores, delegados, auditores fiscais, auditores do Banco Central que agem de má-fé, certamente há jornalistas que também agem. Se formos trabalhar com gente desonesta, não muda muito se elas fazem investigações oficiais ou jornalísticas, elas são desonestas. O grande perigo, do ponto de vista social, é a perda de uma frente de investigações. Não sou contra a divulgação de investigações, muito pelo contrário. Aqui no Brasil não temos ainda muitas pesquisas sobre jornalismo investigativo, mas nos Estados Unidos isso é mais aprofundado. Lá, dois grandes pesquisadores do assunto, Bill Kovach e Tom Rosentiel, afirmam que os órgãos de investigação estatais se controlam entre si inclusive por meio da divulgação de seus trabalhos.

“MPF é local onde vi mais ilegalidades”, diz procurador regional da República Manoel Pastana que atuou na “lava jato

“Em nenhum local por onde passei eu vi se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do Ministério Público Federal”, diz o procurador regional da República Manoel Pastana. Em entrevista à Revista Press, o Pastana, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirma que o MPF fiscaliza a todos, mas não é fiscalizado. É um sistema, diz ele, que deu poderes absolutos à Procuradoria-Geral da República, estimulando o cometimento de ilegalidades pelos membros do órgão.

Pastana está para lançar um livro, De Faxineiro a Procurador da República, para contar bastidores da briga de procuradores por poder. Na entrevista, ele conta que, de sua posição no MPF, constatou que Janot atuava de forma sutil para parar a “lava jato” e proteger o PT. O momento de virada foi a gravação do então senador Delcídio do Amaral, que teria deixado Janot sem opções.

“Ele [Janot] não queria que soubessem que o filho do Cerveró foi orientado por alguém da equipe dele para gravar o cara que ele queria proteger. Essa gravação não era ilegal, mas eles esconderam isso para que o Janot não soubesse. No fim, ele teve que pedir a prisão do Delcídio”, diz Pastana.

O procurador afirma que Janot e seus antecessores Antonio Fernando, Cláudio Fonteles e Roberto Gurgel fazem parte de um grupo autointitulado Tuiuiús. São procuradores, diz Pastana, ligados à esquerda e que se comprometeram a proteger o governo petista em troca de a Presidência da República seguir a lista tríplice de candidatos eleita pelos membros da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), uma entidade de classe não oficial.

Pastana afirma que Janot nunca foi próximo de Michel Temer, mas, depois do impeachment, nomeou Bonifácio de Andrada, ligado ao PSDB, para vice-PGR, numa tentativa de se aproximar do governo. Como não conseguiu e viu a possibilidade de seu grupo sair da chefia do MPF, Janot promoveu as denúncias contra Temer, na tentativa de derrubá-lo, diz Pastana.

Conchavos para lista 
Pastana também falou sobre a eleição para a lista tríplice do MPF. Ele afirma que a ANPR criou a eleição para tentar levar os tuiuiús à cúpula do MPF.

Tuiuiú é uma ave pantaneira que tem dificuldade para voar e por isso voa baixo. Os integrantes desse grupo, até 2003, se consideravam isolados da PGR pelos procuradores mais antigos na carreira. Criaram o grupo para se opor às gestões de Geraldo Brindeiro e Aristides Junqueira.

“Para ganhar essa eleição, eles fazem de tudo, inclusive compra de votos, pressão”, afirma Manoel Pastana, à Revista Press. Ele conta que, quando Roberto Gurgel era candidato à recondução, se encontrou com o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A informação vazou para a imprensa e Gurgel perdeu o apoio. Mas logo antes da eleição da ANPR, foi autorizado o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), verba devida a procuradores que ingressaram até 1997. “Eu entrei em 1996, então, peguei bem pouco, os que entraram antes receberam bem mais. Eu recebi R$ 60 mil. Meu amigo, não se viu mais nenhuma crítica”, disse.

O procurador diz que Dilma Rousseff não queria reconduzir Roberto Gurgel para chefia da PGR. A estratégia foi, então, arquivar um inquérito que havia sido aberto para investigar a evolução patrimonial de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil. “Gurgel deu uma canetada, arquivou e mandou cópia para Dilma no mesmo dia que ele promoveu o arquivamento. No outro dia, a Dilma reconduziu ele. Isso é um exemplo típico de como funcionava essa nomeação”, conta Pastana.

Carlos Heitor Cony

O Ventre puro Sartre. Tijolo de Segurança, A Travessa, mas sobretudo Pilatos.  São estes os melhores livros que li do camarada que passou mais de 20 anos sem escrever ficção. Um escritor nato.

Dalton Trevisan, Rubem Fonseca, Radduan e outros poucos, já que Ferreira Gullar morreu recentemente, destacam-se como dignos representantes de nossa literatura mundo afora.

Lembro que nas crônicas de Nelson Rodrigues Cony era um personagem que implicava com Guimarães Rosa, a quem chamava de novo Coelho Negro(“labiríntico Coelho Neto” etc etc).

Um escritor profissional que mantinha coluna na Folha, sempre perfeita. Herdeiro de um português machadiano. Carlos Heitor Cony fará falta.

Defensoria do RJ defende no STF manutenção do indulto natalino

STF deferiu liminar que suspendeu decreto em ADIn movida pela PGR.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

A Defensoria Pública do RJ ingressou nesta quinta-feira, 4, como amicus curiae na ADIn que suspendeu parcialmente o decreto 9.246/17, que estabeleceu o indulto natalino. A ação foi movida pela PGR sob a alegação de que a medida beneficiaria condenados por corrupção.

De acordo com a Defensoria, o decreto não é inconstitucional, e a suspensão da norma afronta a CF, acarretando, pelo menos, três consequências imediatas, como: o aumento exponencial da retenção carcerária, a impossibilidade de abertura de novas vagas no sistema prisional e a impossibilidade de concessão, não apenas do indulto, mas da comutação de pena – ainda que esta não tenha sido barrada pelo MP.

Para a Defensoria Pública do RJ, a preocupação maior é o impacto que a decisão do STF irá causar no sistema penitenciário, já que, segundo o órgão, a medida impede a liberdade de milhares de presos e agrava o cenário de superlotação das prisões brasileiras.

Segundo o defensor público Leonardo Rosa, subcoordenador do Núcleo de Sistema Penitenciário e um dos autores da petição, ao tratar dos condenados por corrupção, a ação afetou a parte mais vulnerável da massa carcerária, formada por jovens, negros e pobres, que teriam direito ao indulto.

Rosa também afirma que a decisão suspendeu a concessão apenas para presos do regime aberto, mantendo o direito para detentos dos regimes fechado e semiaberto. O defensor também comenta que a suspensão é válida para condenados em 1ª instância, porém, não se aplica a condenados em instâncias superiores.

“A suspensão dessa norma fere o princípio da proporcionalidade porque permite o indulto para presos com processos transitados em julgado, sobre os quais não cabe mais qualquer recurso, e o veda àqueles que ainda podem recorrer e ser absolvidos ou ter a pena reduzida.”

Na petição da Defensoria Pública do RJ, os defensores também questionam o condicionamento do benefício ao pagamento de multa. Segundo o órgão, a exigência de quitação atingiu diretamente uma parcela de detentos que não têm condições de arcar com esse custo. “Assim, de uma forma ou de outra, todas as pessoas privadas de liberdade – e não só aquelas criminalmente envolvidas na ‘Operação Lava Jato’ – acabaram por serem englobadas pela decisão suspensiva”, afirma a Defensoria.

São signatários da petição o defensor público-Geral do RJ, André Castro, e os defensores públicos Emanuel Queiroz, Ricardo André de Souza, Marlon Barcellos e João Gustavo Fernandes.

Decreto

No último dia 21 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou o decreto 9.246/17. A norma era válida para autores de crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa.

Segundo a medida, o indulto natalino e a comutação de penas seriam conferidos a detentos não reincidentes que tenham cumprido um quinto da pena e a detentos reincidentes que tenham cumprido um terço da pena.

Até 2016, para receber o benefício, o preso deveria ter sido condenado a até 12 anos de prisão e já ter cumprido, caso não fosse reincidente, um quarto da pena.

ADIn

Em 28 de dezembro, uma semana após a edição do decreto, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ingressou no STF com pedido de concessão de uma liminar para suspender imediatamente a norma. De acordo com a PGR, a norma afronta diversos princípios constitucionais, além de conferir poderes ilimitados ao chefe do Executivo sobre a concessão de indultos.

No mesmo dia, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, analisou a petição e deferiu medida cautelar para suspender parcialmente os efeitos do decreto. Na decisão, a ministra afirmou que o “indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”.

Informações: Defensoria Pública do RJ.