Testemunhas

“Ninguém pode viver na vez do outro nem falar da vida do outro sem primeiro ouvir debarte-se com a aventura da sua inteligência”, Althusser(1992).

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Nova suspeita de venda de sentença traz velhos conhecidos do Ministério Público

Há cinco anos o Ministério Público Federal investiga um mercado de venda de sentenças em Brasília onde a especialidade dos negociadores é não entregar nada e embolsar o dinheiro. Nesta semana, o assunto voltou à pauta, com reportagem da revista Veja com mensagens trocadas entre uma advogada e o diretor jurídico da JBS.

Segundo a reportagem, as mensagens do celular de Renata Gerusa Prado de Araújo revelam um “mercado paralelo de tribunais” no qual a advogada aumentava os próprios honorários para dividir o dinheiro com ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mas desde 2012 a Polícia Federal e o MPF suspeitam que Renata se especializou em vender fumaça a peso de ouro.

Venda de fumaça coloca suspeita sobre ministro que sequer conhecia o esquema, segundo a própria PGR.

As imagens mostram Renata e Francisco de Assis e Silva, da JBS, conversando sobre três casos, um de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, um do ministro João Otávio de Noronha e outro do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Em todos, ela negocia a própria remuneração usando nomes dos ministros. O mais interessante é que em nenhum dos casos a JBS ganhou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, inclusive, pediu que a Polícia Federal abra investigação para apurar “graves ilações” sobre suposta compra de decisões em tribunais superiores

No caso do ministro Mauro Cambpell, Renata diz conhecê-lo “muuuuito bem” e conta que ele pediu R$ 500 mil para decidir uma medida cautelar em favor da JBS e R$ 1 milhão no mérito do recurso especial. Não se sabe se ela recebeu ou não o dinheiro, mas a JBS não teve o pedido atendido pelo ministro.

Com Noronha, Renata sugere a contratação de Ninna, filha do ministro, e diz que ela tem de ganhar pró-labore de R$ 100 mil mais 1,3% do valor da causa, que era de R$ 33 milhões. Era uma disputa com o Banco Santos, que o banco ganhou. Já no caso de Napoleão não houve decisão, apenas Renata dizendo que ele “quer participação nos honorários. Vai por mim”.

O papo é sempre o mesmo: o ministro quer milhares ou milhões para decidir a favor do cliente, mas ele não sabe e nem pode saber que o cliente foi informado sobre a participação dele. Então é preciso pagar como se fossem honorários para a advogada, que repassaria o dinheiro.

Outro ministro, mesmo esquema
Em 2012, essa conversa transformou o ministro Sebastião Reis Jr, do STJ, em investigado. Cinco anos depois, o inquérito continua aberto, mas em março de 2016 a própria Procuradoria-Geral da República concluiu que não havia indícios da participação do ministro no esquema. Sobrou a suspeita de que a mesma Renata Araújo vendeu uma influência que não tinha — e achou quem comprasse.

De acordo com o inquérito, Renata vendeu proximidade com o ministro para a advogada Kárita Peixoto Pouso Alto Renaud Frazão, que trabalhava para um acusado de chefiar organização criminosa especializada em roubo de carga. O réu estava preso e queria um Habeas Corpus do STJ, que havia sido negado pelo ministro Sebastião. Segundo as investigações da PF, Kárita se queixava de “não ter ninguém” em Brasília, mas comemorou ter conhecido uma pessoa na casa de uma “pessoa muito poderosa”, que poderia ajudá-la com outra.

Essa pessoa, segundo a PF, era Renata. Ela é irmã da também advogada Lenisa Prado de Araújo, hoje conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) por indicação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e na época era assessora do gabinete de Sebastião. Ambas são filhas da desembargadora Maria do Carmo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já foi convocada ao STJ.

Segundo a PF, foi numa festa na casa de Maria do Carmo que Renata e Kárita se aproximaram, apresentadas pelo juiz federal Charles Renaud Frazão, marido de Kárita e réu por receptação num esquema de fraude envolvendo a Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), entidade que presidiu.

Renata e Kárita dizem que conversaram na festa sobre problemas de saúde em comum dos maridos, mas não mantiveram contato. A PF diz que houve mais de 70 ligações telefônicas entre elas nos dias seguintes à festa. E afirma que as duas e Lenisa montaram um esquema triangular: Kárita pagaria Renata, que seria a intermediária com Lenisa, que influenciaria o ministro. Todas negam.

A suspeita da PGR se deu pelo fato de o ministro, que já havia negado um HC ao réu, ter reconsiderado sua decisão e dado a ordem de ofício. De acordo com as investigações, o suborno fora combinado numa audiência em maio de 2012 entre Sebastião e o juiz federal Charles Renaud Frazão no gabinete do ministro, no STJ, em Brasília.

Mas havia buracos na história. No dia indicado pela PF, Sebastião estava em Belo Horizonte, onde deu palestra e recebeu uma homenagem do Atlético Mineiro, time do qual é torcedor fanático. Havia mais precedentes pela concessão de ofício do HC do que pela não concessão no STJ, mas o pedido fora negado porque a petição não se atentava para a principal ilegalidade do caso: a ordem de prisão não tinha fundamentação individualizada para cada réu, o que atenta diretamente contra jurisprudência mais do que reiterada do STJ.

Atualização às 19h33: a defesa do juiz Charles Renaud Frazão afirma não esteve no STJ nas datas apontadas inicialmente pelos investigadores e que o inquérito sobre receptação no caso da Ajufer foi arquivado. Clique aqui para ler a nota dos advogados.

Um andamento importante do inquérito foi que sua existência só ficou conhecida no início de 2016, por meio de reportagem do site Jota. Durante quatro anos, a PGR e a PF trataram o ministro como suspeito. Depois que ele tomou conhecimento de que era investigado e apresentou defesa prévia aos investigadores, o inquérito foi arquivado por falta de indícios mínimos de autoria e materialidade.

No dia 5 de setembro deste ano, a 1ª Turma do Supremo negou pedido para que as investigações continuem lá. Não há mais ninguém com foro no STF sendo investigado. Mas, como há um juiz federal citado no inquérito, é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região quem tocará o resto das apurações.

Hoje, o inquérito está limitado a Lenisa, Renata, Kárita, os advogados do investigado por roubo de cargo e o juiz Charles Renaud Frazão. “Independentemente de qualquer esforço de raciocínio, a percepção da contundência dos elementos de provas do evento criminoso investigado decorrem das conjunturas que envolvem a aproximação da advogada Kárita Frazão, provavelmente por intermédio de seu esposo, junto a pessoas que possuiriam certa influência no STJ, notadamente as irmãs Lenisa Prado e Renata Prado”, conclui o relatório da Polícia Federal.

Por Pedro Canário

Há cinco anos o Ministério Público Federal investiga um mercado de venda de sentenças em Brasília onde a especialidade dos negociadores é não entregar nada e embolsar o dinheiro. Nesta semana, o assunto voltou à pauta, com reportagem da revista Veja com mensagens trocadas entre uma advogada e o diretor jurídico da JBS.

Segundo a reportagem, as mensagens do celular de Renata Gerusa Prado de Araújo revelam um “mercado paralelo de tribunais” no qual a advogada aumentava os próprios honorários para dividir o dinheiro com ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mas desde 2012 a Polícia Federal e o MPF suspeitam que Renata se especializou em vender fumaça a peso de ouro.

Venda de fumaça coloca suspeita sobre ministro que sequer conhecia o esquema, segundo a própria PGR.

As imagens mostram Renata e Francisco de Assis e Silva, da JBS, conversando sobre três casos, um de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, um do ministro João Otávio de Noronha e outro do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Em todos, ela negocia a própria remuneração usando nomes dos ministros. O mais interessante é que em nenhum dos casos a JBS ganhou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, inclusive, pediu que a Polícia Federal abra investigação para apurar “graves ilações” sobre suposta compra de decisões em tribunais superiores

No caso do ministro Mauro Cambpell, Renata diz conhecê-lo “muuuuito bem” e conta que ele pediu R$ 500 mil para decidir uma medida cautelar em favor da JBS e R$ 1 milhão no mérito do recurso especial. Não se sabe se ela recebeu ou não o dinheiro, mas a JBS não teve o pedido atendido pelo ministro.

Com Noronha, Renata sugere a contratação de Ninna, filha do ministro, e diz que ela tem de ganhar pró-labore de R$ 100 mil mais 1,3% do valor da causa, que era de R$ 33 milhões. Era uma disputa com o Banco Santos, que o banco ganhou. Já no caso de Napoleão não houve decisão, apenas Renata dizendo que ele “quer participação nos honorários. Vai por mim”.

O papo é sempre o mesmo: o ministro quer milhares ou milhões para decidir a favor do cliente, mas ele não sabe e nem pode saber que o cliente foi informado sobre a participação dele. Então é preciso pagar como se fossem honorários para a advogada, que repassaria o dinheiro.

Outro ministro, mesmo esquema
Em 2012, essa conversa transformou o ministro Sebastião Reis Jr, do STJ, em investigado. Cinco anos depois, o inquérito continua aberto, mas em março de 2016 a própria Procuradoria-Geral da República concluiu que não havia indícios da participação do ministro no esquema. Sobrou a suspeita de que a mesma Renata Araújo vendeu uma influência que não tinha — e achou quem comprasse.

De acordo com o inquérito, Renata vendeu proximidade com o ministro para a advogada Kárita Peixoto Pouso Alto Renaud Frazão, que trabalhava para um acusado de chefiar organização criminosa especializada em roubo de carga. O réu estava preso e queria um Habeas Corpus do STJ, que havia sido negado pelo ministro Sebastião. Segundo as investigações da PF, Kárita se queixava de “não ter ninguém” em Brasília, mas comemorou ter conhecido uma pessoa na casa de uma “pessoa muito poderosa”, que poderia ajudá-la com outra.

Essa pessoa, segundo a PF, era Renata. Ela é irmã da também advogada Lenisa Prado de Araújo, hoje conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) por indicação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e na época era assessora do gabinete de Sebastião. Ambas são filhas da desembargadora Maria do Carmo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já foi convocada ao STJ.

Segundo a PF, foi numa festa na casa de Maria do Carmo que Renata e Kárita se aproximaram, apresentadas pelo juiz federal Charles Renaud Frazão, marido de Kárita e réu por receptação num esquema de fraude envolvendo a Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), entidade que presidiu.

Renata e Kárita dizem que conversaram na festa sobre problemas de saúde em comum dos maridos, mas não mantiveram contato. A PF diz que houve mais de 70 ligações telefônicas entre elas nos dias seguintes à festa. E afirma que as duas e Lenisa montaram um esquema triangular: Kárita pagaria Renata, que seria a intermediária com Lenisa, que influenciaria o ministro. Todas negam.

A suspeita da PGR se deu pelo fato de o ministro, que já havia negado um HC ao réu, ter reconsiderado sua decisão e dado a ordem de ofício. De acordo com as investigações, o suborno fora combinado numa audiência em maio de 2012 entre Sebastião e o juiz federal Charles Renaud Frazão no gabinete do ministro, no STJ, em Brasília.

Mas havia buracos na história. No dia indicado pela PF, Sebastião estava em Belo Horizonte, onde deu palestra e recebeu uma homenagem do Atlético Mineiro, time do qual é torcedor fanático. Havia mais precedentes pela concessão de ofício do HC do que pela não concessão no STJ, mas o pedido fora negado porque a petição não se atentava para a principal ilegalidade do caso: a ordem de prisão não tinha fundamentação individualizada para cada réu, o que atenta diretamente contra jurisprudência mais do que reiterada do STJ.

Atualização às 19h33: a defesa do juiz Charles Renaud Frazão afirma não esteve no STJ nas datas apontadas inicialmente pelos investigadores e que o inquérito sobre receptação no caso da Ajufer foi arquivado. Clique aqui para ler a nota dos advogados.

Um andamento importante do inquérito foi que sua existência só ficou conhecida no início de 2016, por meio de reportagem do site Jota. Durante quatro anos, a PGR e a PF trataram o ministro como suspeito. Depois que ele tomou conhecimento de que era investigado e apresentou defesa prévia aos investigadores, o inquérito foi arquivado por falta de indícios mínimos de autoria e materialidade.

No dia 5 de setembro deste ano, a 1ª Turma do Supremo negou pedido para que as investigações continuem lá. Não há mais ninguém com foro no STF sendo investigado. Mas, como há um juiz federal citado no inquérito, é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região quem tocará o resto das apurações.

Hoje, o inquérito está limitado a Lenisa, Renata, Kárita, os advogados do investigado por roubo de cargo e o juiz Charles Renaud Frazão. “Independentemente de qualquer esforço de raciocínio, a percepção da contundência dos elementos de provas do evento criminoso investigado decorrem das conjunturas que envolvem a aproximação da advogada Kárita Frazão, provavelmente por intermédio de seu esposo, junto a pessoas que possuiriam certa influência no STJ, notadamente as irmãs Lenisa Prado e Renata Prado”, conclui o relatório da Polícia Federal.

Phryne foi absolvida ( ou a acusada que ficou nua diante dos juízes)

Phryne (também chamada de Frinéia) viveu no I.V a.C, na Grécia. Ela era uma cortesã, a mulher mais bonita do mundo, os homens de Atenas caíram aos seus pés.  Ela foi acusada de profanar uma deusa: havia dito que ela era tão bonita como a deusa Afrodite.

Veio o  processo. As testemunhas confirmaram o que Phryne tinha dito.  Ela não parecia boa para eles, afinal era uma prostituta. O processo foi desagradável.

Mas, de repente Phryne fez algo inesperado.

Ela se levantou, foi até o meio da sala do tribunal e olhou longamente para seus juízes.

Sua defesa foi perfeita: ela soltou os cabelos e tirou a roupa. Ela ficou nua na frente dos homens.

Os juízes sentados nos bancos de pedra, olhando para essa mulher inteligente e muito bonita.

O veredicto foi unânime: Phryne foi absolvida.

A beleza irá nos salvar – há qualquer verdade nisso.

Proteção completa em uma sociedade livre nunca vai existir

Os princípios do direito penal são simples.
Um tribunal condenou um criminoso a uma pena.  Depois que ele cumprir sua pena, a paz será restaurada: a sua dívida será reembolsada, a punição o reconciliou com a sociedade.
Depois disso, ele é livre, ele tem os mesmos direitos que todos os outros.
Evidente, a sociedade precisa ser protegida de homens que gostam de matar crianças ou de estuprar mulheres.
Mas é um erro manter preso ladrão pé-de-chinelo ao lado de um fraudador, de um traficante ou ladrão de banco. É o velho clichê da escola de crimes.
Proteção completa em uma sociedade livre nunca vai existir, e mesmo se isso soa terrível: a nossa liberdade significa que temos de conviver com muitos riscos.
A prisão preventiva somente deve existir em casos excepcionalmente graves.  Um passo certo.  Mas é necessário também um melhor aprimoramento das instituições.  A tornozeleira por si só não é certamente uma solução.
O problema é o seguinte: a detenção indefinida é sempre um beco sem saída.

PGR não comprova delação da Odebrecht e ação contra governador do MA é arquivada

 

O MPF pediu o arquivamento de sindicância envolvendo o governador do Maranhão Flávio Dino. Em colaboração premiada, José de Carvalho Filho teria relatado que o governador solicitou à empreiteira Odebrecht doação para campanhas entre os anos de 2010 e 2014.

Aberta vista ao MPF, o parquet destacou que os fatos, através da colaboração, nos moldes em que foram apresentados, não servem “nem à deflagração de uma investigação criminal, nem muito menos, à uma ação penal”.

Diante do pedido, restou ao ministro Felix Fischer, do STJ, acolher o parecer ministerial e arquivar o feito.

Flavio Dino é juiz Federal aposentado, e mantém muitas relações no meio jurídico. Aliás, seu irmão mais velho é o subprocurador-Geral da República e atual vice-procurador-Eleitoral Nicolao Dino, que se agastou com o ministro Gilmar Mendes no julgamento do caso de cassação da chapa Dilma-Temer.

Tal agastamento, no entanto, não afetou as relações do ministro com o governador, uma vez que Flávio Dino contratou para o Maranhão o IDP, do qual o ministro é sócio, a fim de ministrar cursos on-line na área de Administração Pública para servidores públicos.

De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, com dados atualizados até 30/8/17, foram pagos cerca mais de R$ 1,8 mi entre 2015 e 2016 – em todas as situações, o item referente ao processo licitatório consta como “licitação inexigível”.

Gilmar Mendes suspende início de execução da pena de condenado em 2ª instância

O ministro concordou com o argumento da defesa de que o próprio MPF proferiu parecer pelo parcial provimento do REsp no sentido de reduzir a pena-base, de modo que alteraria o regime de cumprimento de pena, passando do semiaberto para o aberto, com possibilidade, inclusive, de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

S. Exa. lembrou ainda que no julgamento de HC (142.173) há alguns meses na 2ª turma do STF, “manifestei minha tendência em acompanhar o Ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”.

Vale lembrar, o ministro Gilmar Mendes compôs a maioria na decisão plenária de 2016 que deu a guinada jurisprudencial na Casa.

A decisão do relator suspende a execução provisória da pena até o julgamento de mérito do HC.